Em publicação no Diário Oficial
da União (DOU) desta quinta (10) a Justiça Eleitoral desfez a ameaça de retorno
às urnas de papel em 2016. A Portaria Conjunta nº4, assinada pela cúpula dos
principais tribunais do País, anula outra portaria conjunta anterior,
justamente a que falava de falta de recursos para as urnas eletrônicas em 2016.
O TSE acaba de publicar um comunicado sobre essa nova publicação
oficial:
VOTAÇÃO
ELETRÔNICA EM 2016 ESTÁ GARANTIDA COM NOVA META FISCAL
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta quinta-feira (10) do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia do relatório enviado à
Comissão Mista do Congresso Nacional, no qual constam reestimativas de receitas
e despesas que garantem a realização das Eleições Municipais de 2016 por meio
eletrônico. O documento também é assinado pelo Ministério da Fazenda.
De
acordo com o Ofício Interministerial, findo o quinto bimestre deste ano, e dada
a meta de superávit primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO-2015) vigente à época, indicou-se a necessidade de redução financeira em
R$ 107,1 bilhões aos Poderes da República, incluindo a Defensoria Pública (DPU)
e o Ministério Público da União (MPU). Ao fim do terceiro bimestre já havia a
necessidade de redução de outros R$ 79,5 bilhões.
No
entanto, com a aprovação do PLN nº 5/2015 no Congresso Nacional e sua conversão
em lei, a LDO-2015 foi alterada e houve redução na meta de resultado primário
para o conjunto dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social – OFSS, de R$ 55,3
bilhões positivos para R$51,8 bilhões negativos e, dessa forma, a meta de
resultado primário OFSS foi reduzida em R$ 107,1 bilhões.
Contingenciamento: No
último dia 30, o Diário Oficial da União publicou a Portaria Conjunta nº
3/2015, assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informando que o
contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder
Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, inviabilizaria as eleições do
próximo ano por meio eletrônico.
A
Justiça Eleitoral deixaria de receber mais de R$ 428 milhões, o que
prejudicaria a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a
execução do pleito de 2016. O bloqueio no orçamento comprometeria severamente
vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto
maior refletiria no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação
já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o
comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.
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