Com o afastamento do mandato e da
presidência da Câmara determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta
quinta-feira (05), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ter suspensas as
prerrogativas presidenciais. Assim, será retirado de Cunha o veículo
oficial, o transporte aéreo por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), o
direito à segurança da Polícia Legislativa e toda a estrutura do gabinete
oficial da presidência.
Os
funcionários do gabinete pessoal serão exonerados. A partir desta sexta-feira
(06), com a leitura da decisão do STF, Cunha terá 30 dias para deixar a
residência oficial em Brasília. Segundo informações do Estadão, oficialmente,
a Secretaria Geral da Mesa informou que a perda das prerrogativas está em
estudo.
Diante
do ineditismo do afastamento do presidente da Casa, a Diretoria Geral da Câmara
discutiu no final da noite desta quinta, a retirada de direitos e
regalias do peemedebista. "Tem coisas que aconteceram hoje que nunca
aconteceram. Isso para nós é um fato novo, é uma situação inédita",
resumiu o primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado Beto Mansur (PRBSP),
ainda sob efeito da surpresa do afastamento.
Não
houve consenso entre os técnicos sobre o corte imediato do salário do
parlamentar afastado, portanto uma nova reunião será realizada nesta
sexta-feira para tratar do tema. Cunha deve deixar de receber o salário de R$
33.763,00. Técnicos da Casa avaliavam que, com Cunha afastado, a Câmara
terá apenas 512 deputados, uma vez que seu suplente não poderia
ser chamado para ocupar o mandato. Apesar de não poder exercer seus
direitos parlamentares, o peemedebista continua com foro privilegiado.
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