O presidente do Senado Renan
Calheiros vai manter a sessão no Senado hoje para a leitura do parecer
favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, informa a rádio CBN.
Além disso, foi convocada para 16h (horário de Brasília) uma coletiva de
imprensa em que ele comentará o assunto e deve responder à principal dúvida
deste momento: se devolverá ou não o processo para a Câmara.
Nessa segunda-feira (09), Renan convocou reunião de emergência e discutiu
a anulação do processo feita pelo presidente da Câmara dos Deputados Waldir
Maranhão com outros parlamentares e decidiu manter o calendário na Casa.
Maranhão resolveu anular sessões da Câmara, incluindo a que decidiu
pela admissibilidade do impeachment, no dia 17 de abril, ao acolher recurso da
Advocacia Geral da União (AGU). O presidente da comissão especial do
impeachment no Senado Raimundo Lira (PMDBPB) informou que, até o momento, está
mantida a orientação para ler o parecer do colegiado favorável à continuidade
do procedimento contra Dilma.
Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente
político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na
Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas
determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O presidente que
presidiu a sessão da admissibilidade [Eduardo Cunha] estava no pleno exercício
do seu direito, de suas funções. Ele foi afastado da função de presidente a
posteriori. Não tem como mudar o calendário do tempo. Ele agora jamais poderia
presidir uma sessão da Câmara dos Deputados. Mas à época, repito, ele estava no
pleno exercício dos seus direitos constitucionais", destacou.
Para Raimundo Lira, a decisão de Waldir Maranhão “não tem nenhum valor”.
"Não há brecha jurídica para o presidente [da Câmara] tomar uma decisão
dessa magnitude. É apenas uma decisão, repito, essencialmente política, sem
efeito prático", destacou. (Via: CNB)
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