A
segunda etapa do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff no Senado
começa nesta terça-feira (24) com a apresentação do plano de trabalho do
relator da Comissão Especial do Impeachment, senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG).
Até agora, já foi dado prazo de
20 dias, que terminam no dia 31 de maio, para que a presidente afastada
apresente uma nova defesa por escrito. Chamada de pronúncia, é nesta fase que
também são juntadas ao processo todas as provas consideradas importantes por
acusação e defesa. Pode haver ainda audiência de testemunhas, diligências e
debates entre a acusação e a defesa.
A partir daí, um novo relatório
será elaborado por Anastasia, votado na comissão e depois no plenário da Casa.
Assim como na fase de admissibilidade, de novo, em ambas as votações (na
comissão e no plenário), será exigida maioria simples, ou seja, metade mais um
dos senadores presentes a sessão. Se aprovado o relatório no plenário, após 48
horas, será marcado o último julgamento que pode tirar definitivamente a
presidente Dilma do cargo.
A
Comissão Especial do Impeachment continua a ser presidida pelo senador Raimundo
Lira (PMDB-PB), mas caberá ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),
Ricardo Lewandowski, atuar como presidente dos dois julgamentos que ainda podem
ocorrer no plenário do Senado sobre o caso. Lewandowski também dará a palavra
final sobre questões de ordem apresentadas na comissão, mas que forem objeto de
recurso no plenário da Casa.
Lewandowski
já tem uma sala de apoio para trabalhar na 1º vice-presidência do Senado, porém
deve continuar despachando do Supremo. Ao assumir essa função no Senado, em 12
de maio, mesmo dia em que o plenário da Casa aceitou a admissibilidade do
processo que resultou no afastamento temporário de Dilma, o ministro afirmou
que os juízes são os senadores e que ele atuará como um órgão recursal. O
presidente do STF disse ainda que os procedimentos a serem seguidos são
baseados no processo de impeachment do presidente Fernando Collor, em 1992. (Via: Abr)
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