Empenho
e bom senso não deveriam faltar aos prefeitos eleitos ou reeleitos que
incluíram nas suas recentes campanhas promessas de melhorar a assistência à
saúde com construção de hospitais, clínicas de fisioterapia e até distribuição
motorizada de remédios. Gestores, profissionais e estudiosos do SUS alertam
para dificuldades financeiras, presentes e futuras. Também não basta tentar
cumprir a promessa feita ao eleitor, mas perguntar se ela realmente é solução
para os problemas da população, viável num sistema único de saúde e do ponto de
vista orçamentário.
Quem anda entusiasmado com a
possibilidade de ter um posto de saúde na comunidade, reabilitar o filho com
deficiência perto de casa e se livrar das filas de marcação de consulta pode se
decepcionar com a capacidade resolutiva do período 2017-2020. Prefeitos em fim
de mandato e mesmo entre os reeleitos há quem não tem conseguindo pagar
salários em dia nem dar andamento a obras. Em momento de controle de verbas –
como prevê a Proposta de Emenda Constitucional 241, agora PEC 55, –
racionalizar mais do que nunca significa enxugar gastos, sem abrir mão do
essencial. Ouvir quem faz e usa o SUS, manter, organizar, controlar e
partilhar são os verbos de primeira linha.
“Planejar para garantir a
manutenção dos serviços e apostar no diálogo com usuários e trabalhadores”,
receita a presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems),
Gessyanne Paulino, no comando também da Secretaria de Saúde de Jaboatão dos
Guararapes. Ela argumenta que não adianta criar além da capacidade financeira,
daí a necessidade de entendimento permanente com usuários e profissionais de
saúde, para cumprir uma pauta possível. O Cosems calcula uma perda média de R$
26,4 bilhões anuais no orçamento do SUS, em razão da PEC do Teto.
Segundo Gessyanne, as
prefeituras já ultrapassam os gastos constitucionais com saúde (15%) e precisam
de maior solidariedade da União e do Estado. Num manifesto contra a PEC, o
Cosems alertou para as consequências negativas no SAMU, Programa dos Agentes
Comunitários de Saúde, dentre outros da rotina diária das cidades.
Se o município terá que
encurtar os planos de investimento e eleger prioridades, deve preservar o
Programa Saúde da Família, por exemplo. Para Petrônio José de Lima Martelli,
professor do Departamento de Medicina Social da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE), manter a chamada atenção básica é fundamental. Ele lembra
que é possível ainda fazer ajustes na qualidade e organização dos serviços sem
gastar muito com obras. “Melhorar as centrais de regulação, para que o paciente
não espere muito tempo por consultas e exames, traz bons resultados”,
recomenda. Fortalecer os espaços de controle social, ouvindo as demandas da
sociedade, e buscar parcerias com as universidades e escolas privadas que usam
o espaço do SUS para formação, completam a lista de possibilidades.
Cláudia Beatriz,
vice-presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco, lembra a necessidade de
cuidar melhor da assistência à gravidez e ao parto. A rede de
maternidades é permeada por plantões desfalcados, migração de gestantes à
capital ou outros centros longe de casa, implicando em riscos para elas e os
bebês. No Grande Recife, observa, duas maternidades municipais que entraram em
programa de requalificação para parto de alto risco – uma das demandas
reprimidas do SUS – ainda não funcionam dessa forma. Uma delas é a Brites de
Albuquerque, em Olinda. A outra, a Rita Barradas, em Jaboatão dos Guararapes,
precisa ser reconstruída. “O Hospital da Mulher foi inaugurado no Recife, mas
também ainda não cumpre essa função”, comenta. A médica acredita que uma
organização regionalizada dos serviços, com pactuação entre as prefeituras,
poderia garantir, ao menos, que em cada região do Estado uma maternidade
funcionasse os sete dias da semana com equipe completa para parto (obstetra,
pediatra e anestesista). Seriam evitadas, assim, as contratações precárias
de profissionais e a disputa por eles nos municípios. (Via: JC)
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