A
Federação das Indústrias e Pernambuco (Fiepe), a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB-PE), o setor da construção civil, o mercado imobiliário e deputados
estaduais estão se unindo para pressionar o tribunal de Justiça de Pernambuco
(TJPE) a mudar o projeto que altera a cobrança das custas processuais, taxas
cobradas pela execução de serviços judiciais. As receitas representam 13% do
orçamento da Justiça Estadual. O grupo vê as mudanças como uma forma de o
Judiciário aumentar a arrecadação diante do crescimento mínimo do duodécimo.
O anteprojeto apresentado pela
Corte prevê que o percentual cobrado nas custas e taxas podem chegar a 4% do
valor da causa (hoje é 2,8%) e a cobrança por atos que eram gratuitos, como
publicações no Diário Oficial. Para a OAB, que lidera a resistência ao projeto,
às mudanças podem dificultar o acesso à Justiça.
"Isso vai ter um custo
muito alto. Vai pesar na produção e tirar a competitividade da indústria",
afirma Ricardo Essinger, presidente da Fiepe, que promete mobilizar deputados
estaduais a modificar a proposta. "As custas deixaram de ser uma
complementação para ser um tributo", diz.
O setor imobiliário é um dos
que mais podem sofrer os efeitos. "Para registrar um imóvel de R$ 500 mil,
você gasta R$ 4,6 mil. Com a nova lei, vai passar a gastar R$ 6,6 mil. Vai
aumentar 42%. Para fazer a escritura do mesmo imóvel, você gasta R$ 6 mil. Vai
passar a gastar R$ 7,3 mil. Um aumento de 22%. Repare a esbórnia que é com
dinheiro privado, que é gerador de empregos", reage Carlos Tinoco,
presidente da Ademi-PE.
Para o vice-presidente do
Sinduscon-PE, José Antônio Simon, no cenário atual de crise, qualquer aumento
precisa ser muito bem discutido. "Recai sobre a população. Qualquer cidadão
que quiser exercer o seu direito em juízo vai ter um aumento nas suas
taxas."
No meio político também há
forte resistência. O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PRB), já adiantou
que se o texto tiver o formato atual ele vai trabalhar contra a aprovação. Um
requerimento que pede uma audiência pública sobre o texto exaltou os ânimos na
Assembleia no último dia 10. O líder do governo, Waldemar Borges (PSB), diz
acreditar num consenso entre TJPE e OAB. Deputados garantem que o presidente do
tribunal, o desembargador Leopoldo Raposo, tem se mostrado sensível a uma
revisão do projeto.
"Em vez de a gente
procurar prestar o serviço com mais qualidade, a gente vai inviabilizar o
acesso à Justiça por conta de uma questão financeira", argumenta o
deputado Rodrigo Novaes (PSD). Para o deputado, o projeto não poderá tramitar
em regime de urgência, já que há o pedido de audiência pública assinado por ele
e por Priscila Krause (DEM). O TJPE precisa aprovar o texto até o fim do ano,
para que ele já possa valer em 2017. "Se vier como está publicado o
anteprojeto, a Casa não aceita", garante Rodrigo. (Via: PE Notícias)
Blog: O Povo com a Notícia
