A revisão das regras de transporte de passageiros, aprovada nessa
terça-feira (13) pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pode beneficiar
o consumidor e baixar o preço das passagens no país, segundo estimativa do
superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant.
“Esperamos que isso venha trazer crescimento para o setor, na medida em
que essas regras tragam uma maior diversificação dos serviços e uma maior
concorrência com ganho de eficiência por parte das empresas e eles venham a ser
repassados para os consumidores com menores preços para os passageiros.” As
novas regras valem para passagens compradas a partir do dia 14 de março do ano
que vem.
Segundo Catanant, a Anac ainda não tem uma estimativa do percentual do
impacto das mudanças na redução das tarifas, mas uma empresa aérea já informou
que vai oferecer bilhetes 20% mais baratos com as novas regras em vigor. As
mudanças resultaram em uma redução de 180 artigos na regulamentação do setor.
Uma das principais alterações aprovadas hoje é a liberação das empresas
para oferecerem ou não franquia de bagagem aos passageiros. Atualmente, as
companhias são obrigadas a oferecer um limite de bagagem sem custo para os
passageiros. Com a mudança, as empresas terão total liberdade para oferecer
passagens com ou sem franquia, que poderá ser contratada na hora da compra da
passagem ou no momento do check-in.
“A tendência é que empresas incentivem a compra antecipada da franquia.
O importante é que as empresas deixem bem claro para os passageiros qual será a
regra aplicada”, disse Catanant. No ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram
no Brasil sem levar bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de
viajantes.
A franquia da bagagem de mão passará de 5 quilos para 10 quilos.
“Acreditamos que muitos passageiros que buscam a passagem mais barata tenham
mais condições de levar apenas uma bagagem de mão.”
Segundo o secretário de Política Regulatória da Secretaria de Aviação
Civil, Rogério Coimbra, o regulamento do setor é antigo, da época em que ainda
não havia liberdade tarifária no setor aéreo brasileiro, e as mudanças nas
regras para a franquia de bagagem têm como objetivo alinhar o regulamento do
Brasil ao que acontece no resto do mundo.
“Existe uma visão equivocada de que a franquia só existe porque o
governo obriga. Isso não é verdade, o lanche de bordo existe sem o governo
obrigar, também os programas de milhagem, isso existe simplesmente porque as
empresas brigam para atrair os passageiros. Então, é certo que vão continuar
existindo tarifas com franquia de bagagens para atrair o passageiro que quer
essa franquia”, disse Coimbra.
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não há
garantia de redução do preço das passagens com o fim da franquia de bagagem.
Diante do anúncio das mudanças, a entidade encaminhou uma carta à Anac para
reforçar os direitos dos consumidores que utilizam o transporte aéreo. (Via: Agência Brasil)
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