O ano de 2016 foi o mais produtivo da Lava Jato, operação que apura o
esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras e outros órgãos da
administração federal. A avaliação é do Ministério Público Federal do Paraná
(MPF-PR), responsável pela condução da força tarefa desde 2014.
Em balanço divulgado na quinta-feira (29), a procuradoria paranaense
relata que em 2016 foram deflagradas 17 operações e oferecidas 20 denúncias
contra acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiros
e organização criminosa. O número supera as ações realizadas nos dois anos
anteriores.
Em 2016, também ocorreu a terceira restituição de recursos aos cofres da
Petrobras, por meio de acordos de delação premiada e de leniência. Em novembro,
a empresa recebeu de volta mais de R$ 204 milhões, o maior valor já devolvido
pela justiça criminal brasileira a uma vítima. Desde o início da operação,
aproximadamente R$ 500 milhões foram devolvidos à Petrobras.
Segundo a nota, de 2014 até o momento foram cumpridos 103 mandados de
prisão temporária, 79 de prisões preventivas, 730 de busca e apreensão, 197 de
condução coercitiva e seis prisões em flagrante. A prisão do ex-governador do
Rio, Sérgio Cabral, em novembro, foi uma das ações desenvolvidas este ano pelo
MPF-PR em parceria com a procuradoria fluminense.
A investigação da procuradoria paranaense aponta que o valor das
propinas pagas no esquema superam R$ 6,4 bilhões e o total de prejuízos pode
ultrapassar R$ 40 bilhões. A revelação dos crimes já resultou em 120
condenações e mais de 1.200 anos de pena.
O balanço do MPF-PR também faz menção ao projeto de iniciativa popular
conhecido como pacote anticorrupção, que, segundo a nota, foi desfigurado pela
Câmara dos Deputados para inibir a atuação dos procuradores. Para a
procuradoria, as alterações feitas foram “claramente retaliatórias”.
O Ministério Público Federal do Paraná também critica a lei de abuso de
autoridade e outras iniciativas apresentadas no Congresso, como as propostas de
alteração na Lei de Repatriação de Recursos e na lei que trata dos acordos de
leniência. As mudanças propostas pelos parlamentares teriam o intuito de abrir
a possibilidade de impunidade e anistia para crimes graves de corrupção e
lavagem de dinheiro.
Os procuradores responsáveis pela força-tarefa afirmam ainda que é a
sociedade que protegerá a Operação Lava Jato das investidas do Legislativo e
alertam para o impacto econômico da corrupção. “Apenas a sociedade poderá levar
o país na direção certa, com reformas políticas e do sistema de justiça que
previnam novos escândalos de corrupção e nos coloquem nos trilhos do
desenvolvimento econômico e social”, diz Deltan Dallagnol, coordenador da
força-tarefa.
“Estudos mundiais revelam que, se queremos uma economia forte,
precisamos passar pela diminuição dos índices de corrupção. Dizer que o combate
à corrupção prejudica a economia não só ignora as reais causas da crise como
também que o caminho para o desenvolvimento econômico e social passa pelo
enfrentamento desse mal", disse o procurador Orlando Martello.
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