Após avaliar que não teria força
para vencer a obstrução legislativa da oposição, os partidos aliados a Michel
Temer fecharam nesta quarta-feira (14) acordo para adiar para fevereiro de 2017
a criação da comissão especial que irá analisar na Câmara dos Deputados a
Reforma da Previdência.
Com isso, o governo deve conseguir aprovar na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara nesta quarta a chamada
"admissibilidade" da proposta, que é o passo inicial da
tramitação.
A intenção dos aliados de Temer era criar e instalar a
comissão especial, o segundo passo da tramitação, ainda nesta semana. A
comissão analisará o mérito da proposta e tem prazo de funcionamento, na
teoria, entre 11 e 40 sessões.
Os governistas queriam encerrar essa etapa em abril, mas isso
só deve ocorrer, agora, em maio ou depois. Apesar de ser numericamente
inferior, a oposição tem à sua disposição mecanismos regimentais que atrasam a
análise de propostas na Câmara, como a apresentação de vários requerimentos
protelatórios. Cada um deles tem que ser votados e discutidos, o que em algumas
situações demandam horas.
A oposição aceitou o acordo por considerar uma vitória o
adiamento da proposta para depois do recesso parlamentar. Ela pretende alterar
completamente o texto.
A Reforma da Previdência é a segunda prioridade legislativa
do governo de Michel Temer. A primeira, a emenda à Constituição que congela os
gastos federais, foi aprovada definitivamente pelo Congresso nesta terça.
Apesar de contar com apoio formal expressivo no Congresso, Temer enfrenta
rebeliões em sua base, principalmente nas propostas de alterações
previdenciárias.
Em linhas gerais, a reforma estabelece idade mínima de 65
anos para a aposentadoria, com ampliação do tempo de contribuição mínima e
endurecimento das condições para elevação dos benefícios. (Via: Folhapress)
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