Desde que foi tipificado como
crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o
feminicídio teve 3.213 inquéritos de investigação registrados no país. Desse
total, 1.540 tiveram a denúncia oferecida à Justiça (47,93%), 192 foram
arquivados, 86 foram desclassificados como feminicídio e 1.395 estão com a
investigação em curso.
Os dados foram divulgados na reunião deste mês do Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP), que ocorreu no Ministério Público do
Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O tema voltou a ser debatido esta semana no
Senado, durante o seminário Mulheres no Poder: Diálogos sobre Empoderamento
Político, Econômico e Social e Enfrentamento à Violência.
Dados da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública
(Enasp), do CNMP, de 2013 mostram que as denúncias de homicídios em geral no
país ficam muito abaixo desse percentual. Dos 136,8 mil inquéritos abertos até
2007, em 2012 apenas 10.168 viraram denúncias, o que corresponde a 7,32%.
Outros 39.794 foram arquivados.
A coordenadora do Grupo Especial de Combate a Homicídios de
Mulheres (Gecohm), promotora de Justiça Lúcia Iloizio, explica que o objetivo
da reunião foi discutir a meta do Ministério Público de combate ao feminicídio,
instituída quando a tipificação do crime foi criada. O objetivo é oferecer a
denúncia de todos os inquéritos à Justiça, para reduzir o número desse tipo de
crime, meta da Enasp para 2016.
“A meta [de combate] do feminicídio previa concluir o
oferecimento de denúncias pelo Ministério Público dos inquéritos policiais que
apurassem a conduta, lembrando que a Lei do Feminicídio entrou em vigor no dia
10 de março de 2015. Então, a meta era, no primeiro ano de vigência da lei,
concluir o máximo possível de inquéritos”.
Até o momento, 47,93% dos casos viraram processos na Justiça.
De acordo com a promotora, para 2017 a meta de 100% continua a ser perseguida,
já que muitos inquéritos ainda estão em andamento. “Pode acontecer de não ter
uma linha de investigação definida, podem faltar os elementos ou provas para
oferecer a denúncias e o laudo demorar a chegar. A gente só pode oferecer a
denúncia se houver elementos suficientes para isso. Muitos casos ainda podem
ter oferecida a denúncia, não foram arquivados. Vamos perseguir essa meta para
zerar as investigações”.
Lúcia Iloizio acrescenta que outro objetivo é dar
visibilidade ao problema do feminicídio no país e gerar dados estatísticos
sobre a violência doméstica e as mortes de mulheres. “É efetivamente em
situações de violência doméstica? É em situação de menosprezo? Qual é esse
índice, qual esse percentual, qual esse montante? Ela chama a atenção para a
questão da violência contra a mulher. O feminicídio é uma das formas
extremamente graves da violência doméstica e familiar”.
O feminicídio é o assassinato da mulher pelo fato de ela ser
mulher. É caracterizado quanto houver uma das situações de violência doméstica
previstas na Lei Maria da Penha ou se for em decorrência de menosprezo à
condição da mulher.
Diagnóstico – Dados
divulgados em outubro pela Enasp mostram que, na ocasião, eram 3.673 casos
registrados em todo o país. Minas Gerais aparece com o maior número, 576,
seguido de Rio de Janeiro, com 553, e da Bahia, com 395. Na outra ponta, o Rio
Grande do Norte registrou 12 casos de feminicídio desde que a lei foi criada,
Roraima, 16, e o Maranhão e Sergipe tiveram 20 casos cada. Alagoas e o Piauí
não haviam enviado dados para o balanço.
Uma das coordenadoras da iniciativa Dossiê Feminicídio,
Marisa Sanematsu considera positivo o engajamento do Ministério Público na
questão e destaca que o órgão é um dos parceiros da campanha Compromisso e
Atitude pela Lei Maria da Penha. Mas, para ela, é preciso avançar muito a
partir do diagnóstico apresentado.
“Acho importante, porque nós precisamos de dados. Mas a meta
é muito mais do que contar número de inquéritos. A meta de redução quer dizer
que o Ministério Público está comprometido em apurar os crimes de homicídio,
acompanhar as investigações, olhar os assassinatos para ver se são
feminicídios, o que quer dizer ter visão de gênero para fazer o trabalho. A
meta é implementar estratégias para que de fato se investigue e puna os
culpados”.
O Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil,
lançado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) Brasil,
mostra que entre 1980 e 2013 o homicídio de mulheres cresceu, passando de 1.353
em 1980 para 4.762 em 2013, com aumento de 252%. Em 1980, a taxa era de 2,3
vítimas por 100 mil mulheres e passou para 4,8 em 2013, um aumento de 111,1%.
Antes da Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o
crescimento da taxa de assassinato de mulheres foi de 2,5% ao ano. Depois da
lei, caiu para 1,7% ao ano. O levantamento revela que o Brasil está em quinto
lugar no ranking de países que mais matam mulheres, atrás apenas de El
Salvador, da Colômbia, Guatemala e Rússia.
Marisa, que é diretora de conteúdo do Instituto Patrícia
Galvão, instituição que trabalha com informação e direitos das mulheres,
ressalta que boa parte desses assassinatos de mulheres ocorre dentro de casa
(27,1%) e é cometida por pessoa conhecida da vítima, o que indica o problema da
violência doméstica como fator importante no desfecho trágico. Para ela, é
importante que sejam feitas campanhas de esclarecimento sobre o tema e de
capacitação dos investigadores para lidar com a questão. A diretora lembra que
nem todo assassinato de mulher é caracterizado como feminicídio.
“A gente precisa ver que em todo o processo, desde a
investigação até o julgamento, é preciso ter uma visão de gênero. Tentar
identificar o que o fato de a vítima ser mulher alterou no sentido dos
acontecimentos. No feminicídio íntimo, que ocorre dentro de casa, não é apenas
olhar para uma cena de crime e falar que matou por ciúmes. Ninguém está olhando
o contexto de violência que precedeu aquele desfecho. Se os investigadores
começarem a olhar para as denúncias de violência doméstica com mais atenção,
com mais sensibilidade, podemos conseguir evitar muitas mortes, muitos
desfechos trágicos”.
De acordo com ela, o coordenador da Enasp, conselheiro Valter
Schuenquener, informou no seminário em Brasília que o Cadastro Nacional do CMNP
deve ser lançado em março, para fazer o registro dos casos de violência
doméstica por estado. (Via: Agência Brasil)
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