A partir de março do ano que vem, as companhias aéreas não terão mais
que oferecer obrigatoriamente uma franquia de bagagens aos passageiros. Isso
significa que os viajantes vão poder escolher, na hora de comprar a passagem,
se vão despachar ou não as bagagens. Para quem optar pelo serviço, poderá haver
cobrança pelo volume despachado. A medida valerá para passagens compradas a
partir de 14 de março de 2017.
Atualmente, a franquia de bagagens é de um volume de 23 quilos nos voos
domésticos e de dois volumes de 32 quilos nos internacionais.
As novas regras para o transporte aéreo de passageiros estão em consulta
pública desde março e deverão ser aprovadas pela diretoria da Agência Nacional
de Aviação Civil (Anac) amanhã (13). Para a agência, a liberalização das
franquias vai trazer benefícios aos passageiros.
“A Anac não vai mais dizer que o passageiro vai ter que pagar
necessariamente por uma peça de 23 quilos. Pode ser 23 quilos, 10 quilos, 15
quilos. O que não faz sentido é a Anac continuar estipulando que as empresas
são obrigadas a seguir esse modelo no mercado doméstico e também
internacional”, disse hoje (12) o superintendente de Acompanhamento de Serviços
Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista transmitida pelo
Facebook.
Segundo Catanant, os estudos da agência e o comportamento do mercado no
resto do mundo demonstram que o fim da franquia beneficia os passageiro. “Acreditamos
que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”. Segundo
ele, o impacto da mudança no valor das tarifas deve ser sentido pelos
passageiros a partir da metade do ano que vem.
O secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra,
disse que, no ano passado, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil sem levar
bagagens, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. “Imagina quantas
pessoas deixaram de viajar por conta dessa impossibilidade de ter um bilhete
mais barato.” Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e
China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.
A Anac ainda não consegue estimar qual será a redução no preço das
passagens com a mudança. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço
para baixo”, afirmou Coimbra. Segundo o secretário, sabendo com antecedência
quanta bagagem deverá levar em cada voo, a companhia aérea poderá prever o
espaço que será utilizado no porão da aeronave e usar o restante para o transporte
de cargas.
Direito do consumidor
Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), não existe
garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem.
Segundo o órgão, não há regulação sobre a oferta do serviço ao consumidor, o
que poderia confundi-lo na hora da compra.
O Idec encaminhou uma carta à Anac para reforçar os direitos dos
consumidores que utilizam o transporte aéreo.
Assistência material
Na reunião de amanhã, a diretoria da Anac deverá manter os direitos dos
passageiros no caso de atrasos ou cancelamentos de voos, como comunicação,
alimentação, transporte e hospedagem. A proposta apresentada pela agência em
março previa que o direito à assistência material poderia ser suspenso em casos
de força maior imprevisível, como mau tempo que leve ao fechamento do
aeroporto. Segundo Catanant, essa mudança foi revista depois da avaliação de
órgãos de defesa do consumidor, que consideraram a medida um retrocesso.
“A agência está ponderando e a tendência é que a assistência material
válida desde 2010 deve permanecer inalterada, se a diretoria aprovar da forma
que a área técnica encaminhou”, disse.
A possibilidade de transferência do bilhete aéreo para outro passageiro
também não deve ser aprovada, segundo Catanant. Segundo ele, a medida poderia
prejudicar o consumidor, uma vez que agências de viagem poderiam comprar as
passagens mais baratas para revender depois. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia