Relator do caso de peculato envolvendo o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), votou nesta quinta-feira (1º) em favor da abertura de ação penal contra
Renan.
Outros 5 ministros de um total de 11 precisam concordar para que o
senador se torne réu pelo crime de desvio de dinheiro público. Ele pode ser
condenado até 12 anos de prisão.
O relator, no entanto, rejeitou outras duas acusações envolvendo o
peemedebista: falsidade ideológica (pena de até 5 anos) e uso de documento
falso (pena de até 6 anos).
Calheiros é acusado de ter despesas pessoais da jornalista Monica
Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela construtora
Mendes Júnior. Em troca, o senador apresentava emendas que beneficiariam a
empreiteira.
Além disso, Renan teria apresentado em 2007 ao Conselho de Ética do
Senado, recibos de R$ 1,9 milhão em vendas de gados, considerados frios. Na
época, a denúncia feita ao Supremo causou a renuncia à presidência do Senado em
uma manobra para não perder o mandato.
Caso se torne réu numa ação penal, Renan não precisará se afastar da
presidência do Senado. O STF analisou a questão no mês passado e mesmo com
maioria para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da
República, a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.
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