Em meio às investigações da Lava Jato e seus desdobramentos, um grupo de
três juristas capitaneado pelo advogado Modesto Souza Barros Carvalhosa entrou
com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a abertura de processo
de cancelamento do registro de nove partidos, sob a acusação de que as siglas
abandonaram os “princípios republicanos, democráticos e constitucionais para
abraçar o crime organizado”.
O pedido mira o PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD,
agremiações que, na visão dos juristas, “abusaram da confiança do povo
brasileiro para roubá-lo”, tendo cometido “inúmeros e repetidos crimes de lesa
Pátria”.
Carvalhosa, o desembargador aposentado Laércio Laurelli e o advogado
Luís Carlos Crema afirmam na petição protocolada no TSE que a Lava Jato e suas
ramificações vem “revelando como políticos criminosos e partidos políticos
corruptos roubaram o Brasil, a Petrobras e tantos outras empresas e órgãos
públicos”. Carvalhosa pretende se candidatar de forma independente à
Presidência da República nas eleições do ano que vem, sem apoio de nenhuma
legenda.
“Os partidos políticos se organizaram em forte disciplina para assaltar
os cofres públicos. Instituíram surpreendente estrutura criminosa, com
subordinação, hierarquia de comando, divisão de tarefas e repartição do produto
do crime”, acusam os juristas. O pedido ainda será analisado pelo ministro
Napoleão Nunes.
O grupo pede que as nove siglas sejam impedidas de participar do
processo eleitoral, tenham os repasses do Fundo Partidário suspensos e sejam
impedidas de terem acesso ao rádio e à televisão. Os juristas sustentam que os
partidos “carecem de fundamento constitucional e legal para existirem e não
possuem nenhum propósito alinhado à República e aos interesses do povo, devendo
ser extintos”.
Para eles, PT, PMDB, PP, PROS, PRB, PCdoB, PDT, PR e PSD “valeram-se da
condição de partido político e dos direitos decorrentes do registro dos seus
estatutos sociais (…) para, em organização criminosa, tomar de assalto os
cofres públicos”.
“Portanto, é chegada a hora de impedir, frear, impor limites e punir,
rigorosa e verdadeiramente, os assaltantes dos cofres públicos. É emergencial
que esta Corte de Justiça Eleitoral decrete o fim do esbulho à República,
proteja a Nação, mantenha a democracia, permita o funcionamento do sistema de
eleitoral e diga ao Povo brasileiro que ainda há esperança”, pedem os juristas.
O trio acusa ainda o PT de coordenar “organizações sindicais e
movimentos sociais como massa de manobra para os seus fins políticos e
partidários”.
Em entrevista à reportagem, Carvalhosa disse que os nove partidos
mencionados na petição vão “explodir o caixa eletrônico do Tesouro Nacional”.
“Esses partidos são organizações criminosas que desviaram recursos da Petrobras
e outras estatais e agora vão receber R$ 2 bilhões de um fundo público. Como
não podem pegar mais dinheiro da Petrobras, vão assaltar o Tesouro Nacional e
se apropriar do dinheiro do fundo”, criticou.
Segundo Carvalhosa, o PSDB ficou de fora do pedido porque as denúncias
que se lançaram contra o partido no âmbito da delação do grupo J&F são
“mais recentes”.
Defesas: Procurado pela reportagem, o PT defendeu a existência de partidos
políticos para a consolidação da democracia e questionou a “sanha
investigatória” contra a sigla.
O PMDB, por sua vez, reafirmou que as contribuições eleitorais recebidas
pelo partido “estão devidamente declaradas à Justiça Eleitoral e observaram
todos os requisitos legais vigentes à época”.
O PSD informou que “confia na Justiça Eleitoral e sempre pautou sua
atuação no cumprimento da legislação e das normas vigentes”
O PR comunicou em nota que “tem por norma não comentar assuntos
formulados para o exame e análise do Poder Judiciário”.
A presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), disse que
não teve contato com a petição, mas considerou a medida “uma iniciativa
claramente antidemocrática, uma tentativa de restrição da livre organização
partidária, que é uma garantia constitucional básica”.
O PRB considerou em nota que a petição “é fundamentada meramente em
reportagens veiculadas na imprensa com frágeis embasamentos probatórios” e
“carece de tecnicidade, pois não individualiza qualquer conduta do PRB capaz de
ensejar uma condenação”.
“Além de longa e enfadonha, a peça é juridicamente questionável. É uma
ação temerária sem nenhum fundamento”, criticou o PRB.
O PDT comunicou que não responderia. O PROS e o PP não se pronunciaram
até a publicação deste texto. (Via: Estadão)
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