A ministra Cármen Lúcia,
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (04) um pedido
da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU)
para permitir ao Ministério da Educação (MEC) zerar redações do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) que desrespeite os direitos humanos. A informação é do
G1.
Com a decisão da ministra, a redação contrária aos direitos humanos não
pode ser zerada, permite apenas o desconto de no máximo 200 pontos (de um total
de 1.000).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou na sexta-feira (3)
com um pedido de suspensão de liminar contra a decisão da Quinta Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que na semana passada determinou
por maioria a suspensão da regra. A AGU, em nome do Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), também tinha
protocolado o pedido junto ao STF.
A decisão do TRF1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia
26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que
a regra é contrária à liberdade de expressão.
O Enem será realizado nos próximos dois domingos (5 e 12) em todo o país.
As provas começam às 13h, horário de Brasília.
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