O presidente Michel Temer assinou
a medida provisória que modifica pontos polêmico da reforma trabalhista. A MP foi
publicada em edição
extraordinária do Diário
Oficial da União nesta terça-feira, conforme adiantou o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A regulamentação desses pontos por MP contraria o presidente
da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que mudanças como essa deveriam ser
feitas por projeto de lei. Ele argumentou que a reforma trabalhista foi feita
por projeto de lei, e por isso as alterações deveriam ser alterada por meio
desse instrumento.
Eunício disse a jornalistas que a edição da MP respeita
acordo feito entre o governo e os senadores quando a reforma trabalhista estava
sendo analisada no Congresso, além de estabilizar o tema.
Ele argumentou que a MP entra em
vigor imediatamente, evitando que os empresários deixem de contratar
trabalhadores com carteira assinada à espera da aprovação de um projeto de lei
sobre o assunto. Eunício garantiu que a MP trará apenas os pontos que foram
acertados no acordo com o Senado.
Para acelerar a tramitação da
reforma, o governo se comprometeu com os senadores a modificar alguns pontos da
reforma. Qualquer mudança faria com que o texto voltasse para a Câmara,
atrasando a votação.
Veja abaixo quais pontos
polêmicos da reforma:
trabalho intermitente – mecanismo
que permite a contratação de funcionários por períodos específicos de tempo,
com pagamento de no mínimo o valor da hora do salário mínimo
jornada 12×36
participação sindical – objetivo
é explicitar a obrigação da participação dos sindicatos nas negociações
gestantes e lactantes – texto
deve vetar o trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres
insalubridade
dano extrapatrimonial
funcionário autônomo em trabalho
exclusivo
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Reuters
