A nova proposta de reforma da
Previdência, apesar de facilitar o acesso à aposentadoria em relação à versão
anterior, pode vir com uma regra que reduz o valor do benefício de quem ganha
acima do salário mínimo.
A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha
teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador
receber o valor máximo do benefício.
A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos
de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do trabalhador. A
mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo, que tem o valor integral
garantido.
Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de um ponto
percentual por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto de 26 a 30 anos;
2 pontos de 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos de contribuição, com
limite de 100%.
O texto já aprovado pela comissão especial na Câmara exige 40 anos de
contribuição para ter acesso ao valor máximo do benefício. O relatório do
deputado Arthur Maia (PPS-BA) reduziu os 49 anos previstos na proposta original
do governo. Agora uma nova proposta está sendo elaborada para compensar a
redução de economia prevista para os próximos anos com a flexibilização da
reforma.
Arthur Maia anunciou, na semana passada, que ele e o governo negociam com
líderes da base uma nova versão da reforma. Ele adiantou que vai retirar a
exigência de 25 anos de contribuição e manter os atuais 15 anos. Afirmou,
ainda, que manterá a proposta de idade mínima de 65 anos (homem) e 62
(mulheres).
A expectativa é que mudanças na aposentadoria rural e no benefício assistencial
pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda também sejam retiradas.
Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a
redução da proposta não pode ser superior a 50% da economia prevista
originalmente. O texto do governo previa cerca de R$ 800 bilhões de ganho com a
reforma, mas o relatório aprovado na comissão prevê 75% da economia original.
'OSSO': Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou
nesta terça-feira (14) que não é possível fazer mais flexibilizações na reforma
previdenciária e que ela "já chegou no osso".
Segundo ele, não haverá redução na idade mínima para mulheres, de 62 para
60 anos, apesar da pressão da base. "O governo cumpriu seu papel quando
aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar."
A mudança na idade mínima tem sido reivindicada por deputadas e senadoras
governistas. No governo, há assessores que consideram a redução como uma carta
na manga caso a proposta enfrente resistências no plenário.
A tramitação da reforma da Previdência parou em maio, após a aprovação do
texto em comissão especial. Para entrar em vigor, a proposta depende de
aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, e com o apoio de
pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. (Via: Folhapress)
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