O Ministério Público Federal (MPF) informou que cerca de 70% dos casos
envolvendo autoridades, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), tratam de crimes relacionados à corrupção.
O MPF e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promoveram hoje (04) um
evento referente ao Dia Internacional de Combate à Corrupção, celebrado no dia
9 de dezembro.
Segundo o MPF, tramitam no Supremo 95 ações penais e 439 inquéritos
relacionados a autoridades com prerrogativa de foro por função, como presidente
da República, vice, deputados federais, senadores e ministros de Estado. No
STJ, que julga casos de crimes comuns envolvendo governadores, desembargadores,
membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas, são 72
ações penais, 101 inquéritos e 54 sindicâncias.
Em 2017, foram pelo menos 40 operações de combate à corrupção executadas
em todo o país pelo Ministério Público, em parceria com outros órgãos.
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, nos últimos anos o
MPF tem enfrentado a corrupção com muita persistência. “O Mensalão e a Lava
Jato são marcos exitosos desta empreitada. Há um longo caminho pela frente […].
Antes, o risco de ser corrupto era quase zero, temos de aumentar esse risco com
punições para desestimular os infratores”, disse.
Acordos: O MPF já firmou 18 acordos de leniência com empresas investigadas em
casos de corrupção, em 2017, envolvendo valores que chegam a R$ 24 bilhões. O
instrumento de acordo de leniência foi criado em 2013 e trata da
responsabilização administrativa e civil de empresas pela prática de atos
contra a administração pública. O objetivo do acordo é identificar outros
envolvidos na infração e devolver os valores desviados aos cofres públicos.
Para o MPF, o acordo de leniência, junto com o acordo de delação premiada,
também de 2013, tem sido fundamental na repressão estatal de ilícitos, ao
quebrar o pacto de silêncio entre os envolvidos. A delação premiada estabelece
redução da pena para a pessoa que colaborar de forma voluntária com a
investigação. Apenas nos processos relativos à Operação Lava Jato em tramitação
no Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 200 pessoas tiveram acordos
homologados, além de outros 93 firmados em primeira instância.
“A corrupção precisa cessar. Temos instrumentos novos que continuaremos
usando: a colaboração premiada, os acordos de leniência, as forças-tarefas, a
execução da pena após a condenação em segunda instância, a lei da ficha limpa”,
disse Raquel.
“Se a corrupção continuar em níveis tão elavados e perdermos os
instrumentos jurídicos que realmente nos permitem enfrentá-la, o Brasil sofrerá
um duro golpe de perder o futuro promissor e ter de viver em um presente
marcado pela desonestidade e pela desconfiança”, disse.
Eleição
2018: Os procuradores presentes no evento na sede da Procuradoria-Geral da
República também criaram um comitê permanente e firmaram um termo de cooperação
com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018. Os membros
dos ministérios públicos Eleitoral e de Contas se comprometeram a aprimorar a
fiscalização de ilícitos eleitorais e atuar de forma estratégica para impedir a
prática de crimes durante as eleições.
“Estamos ampliando e capilarizando, por meio dos pactos e termos de ação
conjunta, as nossas ações contra a corrupção. Ao atuarmos juntos, esperamos
fortalecer os efeitos do nosso trabalho para alcançar mais rapidamente um bom
resultado”, disse Raquel.
O Comitê Permanente do MP Brasileiro para as Eleições de 2018, já faz
parte dos pactos assinados hoje entre os procuradores que reafirmam o
compromisso do Ministério Público no combate à corrupção. Os pactos envolvem o
Comitê Permanente, o Ministério Público, o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), a
Associação Nacional do Ministério Público de Contas e o Conselho Nacional de
Procuradores-Gerais de Contas.
#TodosJuntosContraCorrupção
Foram apresentados também os primeiros resultados da campanha
#TodosJuntosContraCorrupção. Lançada em setembro deste ano pelo Comitê Permanente
do Ministério Público, a iniciativa tem por objetivo fomentar as discussões
sobre o combate à corrupção nos mais diversos ambientes, fazendo com que a
sociedade reflita sobre o impacto desses atos no cotidiano.
Planejada dentro do Programa Nacional de Prevenção Primária à Corrupção,
da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla),
a campanha selecionou, por meio de chamamento público, as melhores iniciativas
de prevenção primária e de combate à corrupção desenvolvidas pela sociedade
civil. Ao todo, foram recebidas 90 propostas. Hoje, 22 delas foram
reconhecidas, com a entrega de certificação.
Para o presidente do Observatório Social do Brasil, Ney Ribas, é preciso
despertar a consciência do cidadão de que a prevenção à corrupção diz respeito
a todos. “A corrupção inicia dentro da nossa casa, nas atitudes, nos nossos
pequenos delitos e não podemos esquecer que cada exemplo que damos será
referência para nossos filhos e nossos netos”, disse, representando a sociedade
civil no evento. “Ou trilhamos o caminho da grandeza ou havemos de colher os
frutos da mediocridade”.
Parte das propostas enviadas ficará disponível em banco na internet,
para permitir a replicação das iniciativas. Na seleção, foram consideras as
ações direcionadas para a formação de cidadãos conscientes e ativos nas ações
de controle social. Entre os requisitos é que o projeto apontasse o número de
pessoas impactadas com cada ação, os efeitos esperados e a possibilidade de
implementação em outras localidades.
Para a advogada-geral da União, Grace Mendonça, também presente no
evento, é preciso concentrar esforços para extrair a corrupção da vida de
todos. E uma das formas para atingir esse objetivo, de mudança de postura com a
coisa pública, é a educação. “Não vamos conseguir eliminar a corrupção das
relações sem uma política séria que passe também pela educação”, disse.
Laço
da Consciência: Para lembrar sobre a importância do enfrentamento à corrupção em todas
as esferas da sociedade, foi lançado durante o evento a campanha do laço
branco, o Laço da Consciência Contra a Corrupção, para marcar o Dezembro contra
a Corrupção.
Segundo o MPF, a ideia é que o adereço ressalte a luta contra a
corrupção e lembre as pessoas que a mudança na cultura do país depende das
atitudes de cada um e que idoneidade e honestidade devem ser praticados a todo
instante. (Via: Agência Brasil)
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