A presidente do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, o presidente do Banco Central, Ilan
Goldfajn, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo
Portugal, assinaram nesta segunda-feira (18) um termo de cooperação técnica que
pretende facilitar a solução consensual de conflitos entre cidadãos e
instituições financeiras.
O acordo, firmado na Presidência do CNJ, em Brasília, prevê o
aperfeiçoamento e o incentivo ao uso do Sistema de Mediação Digital,
desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça. “Teremos um novo caminho que
permitirá a não judicialização ou a desjudicialização de temas que acabam
abarrotando os tribunais e, principalmente, impedindo que o cidadão tenha o seu
direito reconhecido de comum acordo com a outra parte, no caso, as instituições
financeiras ”, afirmou a ministra durante a assinatura do termo.
O acordo prevê acesso do CNJ ao conhecimento e informações do Banco
Central no tratamento de reclamações de consumidores e na interlocução com os
bancos para estimular a mediação. As demandas judiciais de consumidores contra
bancos ocupam as primeiras posições em volume de processos há anos. Em 2012,
levantamento do CNJ sobre os 100 maiores litigantes, o setor público e as
instituições financeiras foram apontados como os setores que lideravam a lista,
respondendo, em conjunto, por 76% dos processos em tramitação.
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