Veja a nota oficial do PMDB em Pernambuco
O PMDB de Pernambuco informa que qualquer decisão proferida a partir da
convenção nacional do partido, ocorrida na manhã desta terça, em Brasília, no
sentido de modificar o estatuto partidário possibilitando assim a dissolução do
diretório da legenda no Estado, não terá validade. Isso porque a Justiça,
através de duas liminares atualmente em vigor, proíbe que tal processo de
dissolução tenha continuidade.
As liminares, concedidas pela Justiça do Distrito Federal e pela Justiça
de Pernambuco, em outubro deste ano, questionam não só a competência da
Executiva Nacional do partido para intervir nos diretórios eleitos de forma
democrática, mas também os motivos usados como justificativa para a dissolução
do diretório pernambucano.
Pelo entendimento da Justiça, o pedido de dissolução feito em Pernambuco
é inepto por ausência de fundamentação, ou seja, é um pedido sem argumentação
necessária. “O judiciário suspendeu a tramitação de todo o processo de
dissolução, tanto pela incompetência da Executiva Nacional, quanto pela
ausência de fundamentação do pedido”, explicou o advogado do partido em
Pernambuco, Carlos Neves.
Como pontuou o jurista Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo
Tribunal Federal e advogado do deputado Jarbas Vasconcelos nesse processo, “a
Justiça deverá estar presente em casos de ilegalidades, estejam elas dentro ou
fora de algum partido político”. A defesa feita por Sepúlveda Pertence em favor
do deputado e do PMDB de Pernambuco embasou a liminar concedida pela Justiça do
DF suspendendo o processo de dissolução do diretório pernambucano.
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