O presidente Michel Temer (PMDB)
anunciou nesta sexta-feira (22) que o governo vai reeditar, na semana que vem,
a Medida Provisória (MP) para liberar o saque do abono salarial PIS/Pasep para
pessoas a partir de 60 anos. O presidente explicou que a reedição da MP só pode
ocorrer após o fim do ano legislativo, que é nesta sexta-feira.
“Você precisa esperar o ano legislativo para reeditar a MP. Na terça-feira
(26) ou quarta-feira (27) nós estamos habilitados a reeditar essa Medida
Provisória, já reduzindo a idade para 60 anos. Não mais 65 anos [para homens],
62 anos [para mulheres], mas 60 anos para todos”, disse o presidente em café da
manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22), no Palácio do Planalto.
Em agosto, o presidente Temer
assinou medida provisória prevendo a liberação de saque de contas do PIS/Pasep
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes, o saque
só podia ser feito por quem já tivesse completado 70 anos, além de casos como
aposentadoria, invalidez e doenças graves.
De acordo com o presidente, a estimativa é de que os saques superem os R$
12 milhões, valor estimado quando foi editada a MP anterior. “Eu agora confesso
que reduzindo para 60 anos eu não sei bem, mas aumentará esse valor. […] Então
é bom sacá-los. E sacar aquelas importâncias significa botar novas verbas na
economia brasileira”.
Tem direito aos recursos do abono o trabalhador do setor público ou
privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e
que não tenha feito o resgate total do saldo do fundo. A Caixa, responsável
pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de
acordo com um calendário anual. (Via: Agência Brasil)
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