A pedido da Marinha, o Senado aprovou, nesta última terça-feira (12/12), o
Projeto de Lei que acaba com qualquer tipo de restrição ao ingresso de mulheres
nas carreiras da força militar (PLC 147/2017). Elas poderão inclusive ser admitidas
em unidades operacionais como o corpo da Armada e o corpo de Fuzileiros Navais.
O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
(CRE), senador Jorge Viana (PT-AC), considerou a decisão histórica. “Nós
estamos tirando todo e qualquer obstáculo que tinha, e não eram poucos, para
que a mulher possa ocupar funções na Marinha do Brasil. E o Senado ta fazendo
história.”
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é procuradora da Mulher do
Senado, disse que as restrições impostas às mulheres são inadmissíveis. “Além
de corrigir uma série de questões da carreira daqueles que participam da
Marinha brasileira, ele permite o ingresso de mulheres em todas as funções da
Marinha. Não há razão de as mulheres brasileiras não poderem ingressar nas
Forças Armadas, não há nada que comprove que a mulher também não tenha
capacidade para defender a Pátria tal qual os homens”.
A Marinha é a única força militar que tem uma mulher oficial em seus
quadros, a contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, patente equivalente a
de general no Exército. Mas ela só chegou a esse posto porque é médica e fazia
parte do Corpo de Saúde da Marinha. Com a mudança nas regras qualquer mulher
poderá chegar a esse posto ou até mesmo a cargos superiores.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
Informações da Agência Senado.
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