O
governador Paulo Câmara (PSB) sancionou nessa segunda-feira (04) a lei que
concede jornada reduzida de trabalho aos policiais e bombeiros militares que
têm dependentes, como filhos, com deficiência. A nova regra foi publicada no
Diário Oficial desta terça-feira (05).
O
projeto estava em tramitação desde o fim de outubro, um mês após o benefício
ter sido aprovado para os servidores estaduais. Depois, os militares cobraram o
horário especial e Paulo Câmara enviou um novo projeto para a Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), que o aprovou.
A jornada é reduzida sem a
necessidade de compensação de horários ou abatimento salarial, desde que
comprovada a necessidade pelo Serviço de Perícias Médicas do Estado. Só é
necessário cumprir uma carga horária mínima.
O benefício pode ser em dias consecutivos ou intercalados, ou ainda
ocorrer ainda a concessão de ausência ao trabalho em dia específico por semana,
conforme a necessidade ou programa de atendimento da pessoa com deficiência.
Uma lei semelhante já existe no Recife, desde julho deste ano, embora seja
pouco conhecida. (Via: Blog do Jamildo)
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