Para aumentar a confiança da
sociedade na segurança das urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral deve permitir
uma nova auditoria nas máquinas, além das que já existem. A ideia é auditar as
urnas antes do início da votação, no mesmo dia do pleito.
Representantes de partidos políticos e de integrantes da sociedade civil –
que questionam a segurança das urnas – vão escolher zonas eleitorais para, no
dia da votação, verificar se as urnas estão íntegras e se não foram violadas.
O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superio Eleitoral
(TSE), Giuseppe Janino, ressaltou que a medida vai aumentar a transparência do
processo. “Vai ser possível agora, algumas horas antes da eleição, abrir a urna
e verificar se os dígitos verificadores estão iguais aos que publicamos na
internet. É uma forma de o cidadão normal verificar todos os programas que
estão inseridos na urna”, explicou.
Segundo o responsável pela tecnologia da informação do tribunal, a própria
urnaurna já verifica sozinha se as informações estão íntegras e, caso não
estejam, ela deixa de funcionar automaticamente. A diferença é que agora
membros da sociedade e dos partidos poderão verificar pessoalmente a
inviolabilidade das urnas. A ideia é que se faça uma verificação por
amostragem.
O presidente do TSE, ministro Luiz Fux, informou, nesta quinta-feira, que
até o dia 5 de março o tribunal vai publicar a resolução para regulamentar a
nova auditoria. O objetivo é reduzir a resistência de grupos críticos ao
sistema de votação brasileiro.
Até a última eleição, o TSE realiza uma auditoria paralela, também por
amostragem, com simulação do voto para verificar se os candidatos inscritos
estão corretos. Nesta auditoria, a urna não é usada para votação e a
verificação ocorre fora das seções eleitorais.
Fake news: O ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do TSE nesta semana e disse
que uma das prioridades será o combate às notícias falsas, as chamadas fake
news (notícias falsas). Criado pelo ministro Gilmar Mendes, o conselho
consultivo da internet recebeu novos integrantes na gestão de Luiz Fux.
A Polícia Federal e o Ministério Publico passaram a integrar o grupo, que
contava com membros do Exército, da Fundação Getúlio Vargas, empresas de mídias
sociais e outros órgãos do governo.
Segundo o ministro Luiz Fux, o conselho vai atuar dentro do TSE e a
imprensa tradicional ajudará na identificação das notícias falsas. “A imprensa
será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo
noticiado”, frisou o presidente do TSE.
Lei da Ficha Limpa
Luiz Fux ainda defendeu que condenados em 2ª instância não podem
participar das eleições, sob pena de se negar a eficácia da Lei da Ficha Limpa.
Porém, caso o candidato consiga uma liminar da Justiça para concorrer, Fux
acredita que, neste caso, o Plenário do TSE terá que se manifestar sobre a
liminar que permitiu a candidatura de determinado político. (Via: Agência Brasil)
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