O Fórum Permanente de Combate à
Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE) divulgou nota oficial apoiando a
recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) sobre os gastos dos
municípios neste carnaval. Para o FOCCO-PE, gastar com festa, quando a folha de
pagamento dos servidores está atrasada, “não deixa de ser uma forma de
corrupção por parte dos prefeitos”.
No último dia 22 de janeiro, TCE-PE e MPCO enviaram uma recomendação às
prefeituras. O Fórum, que reúne TCU, MPF, GCU, Polícia Federal, MPPE, TCE e
MPCO, além de mais outras 20 instituições parceiras, promete investigar os
prefeitos nesta situação.
Os órgãos pedem que a população informe os casos à Ouvidoria do TCE-PE,
que garante o sigilo da denúncia, não precisando o cidadão se preocupar em ter
seu nome ou e-mail revelado. “A população sabe que festa é muito bom, mas só
dura dois, três dias. Mas as necessidades, por outro lado, duram quase para
sempre. É preciso denunciar”, reforça Teresa Duere, ouvidora do TCE-PE.
Veja a nota do FOCCO-PE:
Nota sobre corrupção no carnaval:
O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE),
coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades
ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em
Pernambuco, vem a público manifestar apoio à recomendação promovida por dois
órgãos componentes, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e o
Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), alertando aos prefeitos do
Estado de Pernambuco para não realizarem gastos com carnaval, caso estejam com a
remuneração dos servidores em atraso.
Considerando as recorrentes notícias de atrasos na folha de pagamento de
prefeituras em Pernambuco, inclusive do décimo-terceiro salário, o FOCCO-PE
lembra que os servidores públicos devem ter garantido o seu direito social à
uma remuneração tempestiva.
Neste cenário de falta de recursos públicos nos municípios, se revela
inadequado gastar com festas e shows, inclusive o carnaval, sem antes garantir
o pagamento tempestivo da remuneração dos servidores.
Esta prática em alguns municípios do Estado, que tem sido objeto de
denúncias para vários órgãos membros do FOCCO-PE nas últimas semanas, não deixa
de ser uma forma de corrupção por parte dos prefeitos.
Tal conduta dos gestores municipais, caso ocorra, será avaliada após o
carnaval pelos órgãos componentes do FOCCO-PE, dentro das atribuições
institucionais de cada membro deste coletivo.
Pelo exposto, o FOCCO-PE reitera os termos da recomendação do TCE-PE e do
MPCO para que os prefeitos não realizem despesas com carnaval, especialmente
festas e shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso,
inclusive nos casos em que a inadimplência esteja atingindo apenas parcela dos
servidores, mesmo que sejam comissionados, temporários ou aposentados.
Orientamos a população denunciar pela Ouvidoria do TCE-PE eventual
desobediência desta recomendação, através do telefone 0800 081 1027, do e-mail ouvidoria@tce.pe.gov.br ou
pelo site http://www.tce.pe.gov.br.
Recife, 2 de fevereiro de 2018.
Coordenação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em
Pernambuco (FOCCO-PE)
Blog: O Povo com a Notícia
