Os advogados de defesa de Luiz
Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, anunciaram que o
Comitê de Direitos Humanos da ONU proferiu nova determinação ao Estado
brasileiro para que assegure o direito de Lula ser candidato à presidência da
república. A informação foi dada, na manhã desta segunda-feira (10), após uma
visita ao ex-presidente. “Nós acabamos de receber uma nova decisão do comitê de
Direitos Humanos da ONU que reforça a decisão do dia 17 de agosto, deixando bem
claro que o Brasil está vinculado às decisões liminares”, afirmou Zanin.
Valeska Teixeira afirmou que a candidatura de Lula deve ser assegurada.
"A ONU também lembra que todos os poderes, tanto legislativo, quanto
executivo e judiciário, estão obrigados a acatar as decisões do Comitê”,
afirmou a advogada. Além disso, Zanin ressaltou que o Estado não pode invocar a
sua lei interna para descumprir uma determinação deste Comitê, já que a
determinação da ONU tem caráter vinculante.
De acordo com a defesa, a nova decisão foi proferida a partir do pedido
dos advogados do ex-presidente Lula enviada após o julgamento no Tribunal
Superior Eleitoras (TSE) que barrou a candidatura de Lula à presidência. A
defesa de Lula explicou que a nova determinação será comunicada ao Supremo
Tribunal Federal (STF) como parte dos recursos interpostos.
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