O cidadão pode ser “o grande aliado” do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) na operação “Tome conta das eleições”,
anunciada ontem pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marcos
Loreto, e o diretor de Controle Municipal daquela instituição, Antonio Cabral.
A iniciativa tem a finalidade de fiscalizar o gasto público nas 184 prefeituras
do Estado para que não haja o chamado “uso da máquina” em prol de candidatos.
“Na
próxima eleição, os municípios ficarão mais soltos. O nosso objetivo é evitar o
desvio de recursos públicos com vistas ao financiamento das campanhas
eleitorais”, resume Antonio Cabral. No pleito de outubro serão eleitos o
governador, senadores, deputados federais e estaduais. Com a campanha, o TCE
quer evitar que prefeituras banquem algumas despesas para ajudar os candidatos
que estão concorrendo à eleição deste ano.
Por
isso, o tribunal ficará de olho, principalmente, nos seguintes gastos
municipais: combustíveis, shows e eventos culturais – incluindo infraestrutura
–, aquisição de material didático, consulta e assessorias jurídicas e
contábeis; doação assistencial, como as de cestas básicas; medicamentos,
transporte escolar, locação de veículos, contratações temporárias, repasses
realizados para organizações da sociedade civil e convênios realizados com o
Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM), entre outros.
O
tribunal já solicitou as movimentações bancárias aos municípios. As 184
prefeituras do Estado devem receber visitas dos 160 auditores da área de
fiscalização da instituição este mês. “É uma atuação preventiva para inibir os
excessos. O nosso papel é se antecipar ao problema”, conta Marcos Loreto.
Os
administradores municipais que cometerem irregularidades envolvendo as questões
citadas acima poderão ser multados e responder administrativamente junto ao
TCE. De imediato, a irregularidade será encaminhada ao Ministério Público
Eleitoral (MPE). Também será enviada ao Ministério Público do Estado que pode
fazer uma denúncia, caso julgue pertinente. A operação também tem como
parceiros o Tribunal de Contas da União (TCU), as polícias Civil e Militar e o
MPE.
ESTADUAL
Junto
com a operação, o TCE lançou ontem (03), o Manual de Encerramento e Transição
de Mandato Estadual com informações que orientam os gestores estaduais sobre a
correta administração das contas públicas no último ano do mandato. O guia pode
ser acessado no site do tribunal ( www.tce.pe.gov.br ) e se baseou na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei das Eleições e na Lei Complementar
Estadual nº260/2014.
O
manual diz que esses gestores (os estaduais) não poderão aumentar as despesas
com pessoal nos últimos seis meses do mandato, nem realizar operação de crédito
por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), muito menos assumir dívidas sem
que haja disponibilidade de caixa (recursos) nos dois últimos quadrimestres,
entre outras regras previstas na legislação. A publicação também estabelece
regras que devem ser obedecidas na transição de uma administração estadual
incluindo o repasse de informações antes do novo gestor assumir.
Tanto
no caso dos gestores estaduais como dos municipais, o eleitor que desconfiar do
mau uso dos recursos públicos ou de algo que não está dentro da lei, pode fazer
uma denúncia, pelo telefone, à ouvidoria do TCE pelo 0800 081 1027, que
funciona das 8h às 17h. As denúncias também podem ser feitas pelo site da
instituição.
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