A cada três dias a Polícia Federal (PF)
abre dois inquéritos para investigar a atuação de organizações criminosas no
País. A política, com 16,4% dos casos, lidera o ranking dessas quadrilhas,
empatada com o tráfico de drogas (16,3%). São casos que só existem por causa da
lei 12.850, criada há cinco anos, que tipificou esse tipo de delito no País,
disciplinando as delações premiadas, as ações controladas, as infiltrações, escutas
ambientais e outras medidas que se tornaram fundamentais para resultados de
operações como a Lava Jato, que provocaram um terremoto político.
É com
base nessa lei ainda que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –
condenado e preso na mesma operação –, o presidente Michel Temer (MDB) e o
senador Ciro Nogueira (PP-PI) são alvo de investigações sobre supostas
organizações criminosas que teriam sido montadas com a participação de
integrantes de seus partidos para desviar recursos da Petrobrás – todos negam
as acusações. “A lei foi fundamental. Ela garantiu os instrumentos e deu
segurança jurídica para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal
pudessem atuar”, disse o procurador da República Rodrigo De Grandis.
Para
o cientista político e professor da USP José Álvaro Moisés, há poucas
legislações na história da República que tiveram tanto impacto no País. Ele
acrescenta três fatores para explicar o alcance da legislação. O primeiro é o
fato de a Constituição de 1988 ter dado autonomia e força ao Ministério
Público, à PF e à Justiça Federal. “Os mecanismos de controle foram
fortalecidos.” Com isso, criou-se as condições para as revelações que mostraram
o alcance da corrupção no País a uma população que, desde os anos 1980,
acompanhava mais de perto o que acontecia na política.
Balanço da PF
O
balanço dos inquéritos da PF abertos com base na legislação contra as
organizações criminosas mostra que a corrupção e os demais crimes contra a
administração pública levam menos acusados para a cadeia do que o crime
organizado. Entre 2013 e 2017, 132 acusados (9,3% do total) foram presos em
razão dos inquéritos, enquanto 541 (38,4%) foram parar no cárcere por causa das
drogas – aqui não estão incluídos os casos de lavagem de dinheiro e de delitos
financeiros, o que faria esse número crescer, pois juntos representam 9,2% dos
casos.
Há
ainda mais 9,3% do total de inquéritos que se dedicam a investigar a
organização em si, enquanto os crimes praticados pelo grupo são alvo de outras
apurações, como ocorre na Lava Jatos com as investigações contra o MDB, o PT e
o PP. Dos 1.025 inquéritos abertos no período para investigar apenas essas
organizações, 48% já foram concluídos. Destes, pouco mais da metade (54%)
terminaram sem a identificação ou a prisão de quem quer que fosse.
“Uma
das razões para isso é a complexidade dos casos. Se você pegar a maioria dos
delegados no País, (cada um) tem em média 500 casos por mês para analisar. Nos
Estados Unidos eles cuidam de até cinco casos”, disse o desembargador Roberto
Porto, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para o procurador de Justiça Márcio
Sérgio Christino, do Ministério Público Estadual, o número de inquéritos
concluídos com indiciamento é bom. Isso porque nem sempre, quando uma
investigação é aberta, se tem de antemão a certeza da ação de uma organização
criminosa, como ocorre em relação ao crime organizado comum.
Pico de inquéritos abertos acontece entre 2014 e 2016
O
balanço dos cinco anos da lei mostra que tanto o número de prisões quanto o de
indiciamentos nos inquéritos abertos tiveram pico entre os anos de 2014 a 2016,
o que coincide com o auge da Lava Jato. Não é à toa que o Estado com maior
número de inquéritos que registraram prisões foi o Paraná, com 39 casos, quase
o dobro de São Paulo (20 casos).
O
Paraná teve o maior número de inquéritos e de indiciamentos nessas
investigações. Só fica atrás de São Paulo no número de indiciados. Há, nos
dados da PF, uma queda de prisões e indiciamentos em 2017. Para a
desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, há uma
explicação para o fenômeno: os criminosos aprenderam a praticar crimes sem
deixar rastros. “Usam WhatsApp em vez do telefone.”
Por
fim, de 2013 a 2017, a PF realizou mais de 2,5 mil operações para deter
integrantes desses grupos e apreender provas e bens ilícitos. Para o presidente
da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, esses
resultados demonstram que o combate à corrupção virou prioridade. “Descobrimos
como fazer a repressão a esse delito”. Com informações do Estado de S.Paulo.
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