O plenário do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE)
aprovou na manhã desta quinta-feira (06) a candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSL)
à Presidência da República. Por 7 votos a 0, os ministros entenderam que o fato
de Bolsonaro ser réu em dois processos por injúria e incitação ao estupro não o
impede de disputar o cargo de presidente.
“Não se acolhe a notícia de inelegibilidade calcada na
circunstância de o candidato figurar na condição de réu à míngua [pela falta]
de previsão legal”, afirmou o relator do pedido, o ministro Og Fernandes,
acompanhado por unanimidade pelos colegas. Fernandes também votou por rejeitar
um segundo pedido, com a mesma argumentação, feito fora de prazo. Os advogados
Rodrigo Ancora da Luz e Enio da Silva Mariano eram autores dos pedidos.
Em entrevistas recentes, o ministro Marco Aurélio Mello, do
Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a candidatura de um candidato réu
“gera insegurança jurídica”, uma vez que a Constituição determina que
presidentes que se tornem réus devam ser afastados do cargo — e, portanto, haveria
dúvidas se seria possível assumir a Presidência já nesta condição.
Para os sete ministros presentes hoje ao TSE, responder a
ação penal não elimina o direito de ser candidato.
Com a análise do candidato do PSL, o Tribunal já deliberou
sobre os pedidos dos treze candidatos que se registraram para disputar a
Presidência. Doze foram autorizados e um, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva (PT), foi vetado por ele ser
condenado em segunda instância, o que fere a Lei da Ficha
Limpa. Lula recorre da decisão ao STF com base em uma liminar do Comitê de
Direitos Humanos da ONU.
Ações
Jair Bolsonaro se tornou réu em duas ações que tramitam no
STF por duas citações a outra parlamentar, a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
A primeira vez foi em 2003, quando os dois divergiam em uma discussão sobre
redução da maioridade penal. Chamado de “estuprador” pela petista, Bolsonaro
respondeu que não estuprava a parlamentar, porque ela “não merece”.
Em 2014, o deputado voltou a dizer que ela não era
“merecedora” dessa violência, emendando que Maria do Rosário era “feia” e não
“faz meu gênero”. “Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar,
porque não merece”, afirmou, em entrevista ao jornal Zero
Hora. Jair Bolsonaro foi denunciado por incitar o estupro e se
tornou réu pelo entendimento de que as suas declarações não estão contempladas
pela sua imunidade parlamentar.
Denúncia por racismo
Neste ano, o candidato do PSL pode se tornar réu pela
terceira vez. Ele foi denunciado pela
procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pelo crime de racismo, por frases
ditas durante uma palestra no Clube Hebraica, em 2017.
No discurso, de cerca de uma hora, ele teria usado
“expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente
vários grupos sociais”, nas palavras de Dodge. Entre elas, uma em que disse que
as comunidades tradicionais quilombolas “não fazem nada” e “só servem para
procriar”.
Esta denúncia está com o julgamento empatado na Primeira
Turma do Supremo. Votaram pela rejeição o relator, Marco Aurélio Mello e o
ministro Luiz Fux; para aceitar a denúncia, os ministros Luís Roberto Barroso e
Rosa Weber. O processo está neste momento para análise do ministro Alexandre de
Moraes, que pediu vista e suspendeu o julgamento. (Via: Conteúdo Veja)
Blog: O Povo com a Notícia
