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quinta-feira, 8 de novembro de 2018

MBL entra com ação para suspender aumento salarial de ministros do STF


O MBL - Movimento Brasil Livre entrou com uma ação contra o Senado para suspender o aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi protocolado nesta quinta-feira (8) e pede a suspensão imediata dos efeitos da lei. 

O advogado e coordenador nacional do MBL, Rubinho Nunes, caracteriza o aumento como "absurdo, imoral e ilegal". Ele lembra que "a Lei de Responsabilidade Fiscal é clara, objetiva e pragmática ao estabelecer a observância do prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do final do mandato para aprovação do ato que gere despesa com pessoal".

Nunes também solicita que o senador Eunício Oliveira (MDB-CE), que colocou em pauta a votação do aumento na quarta (7), seja intimado. (Via: Folhapress)

Blog: O Povo com a Notícia