A defesa do ex-presidente Lula
entregou na noite desta segunda-feira (7) suas alegações finais na ação penal
do sítio de Atibaia (SP), em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os advogados pedem a absolvição e criticam o ex-juiz Sergio Moro, a atual
juíza responsável, Gabriela Hardt, e o presidente Jair Bolsonaro (PSL).
A entrega desses memoriais é a última fase antes da publicação da sentença
no caso. Os advogados produziram um documento de 1.634 páginas, com outros 23
documentos anexos.
A defesa afirma que o crime de corrupção já prescreveu, uma vez que os
fatos tratam da época em que o petista ocupou a Presidência da República
(2003-2010) e ele já passou dos 70 anos.
Outro dos principais argumentos da defesa é a suposta parcialidade de
Moro, que comandou o caso até novembro, quando deixou a magistratura para ser
ministro da Justiça de Bolsonaro.
A defesa, comandada pelo advogado Cristiano Zanin, voltou a afirmar que o
ex-presidente é vítima de "lawfare" -uso de instrumentos jurídicos
para perseguição política.
Cita ataques de Bolsonaro a Lula ao longo da campanha eleitoral, como a
declaração de que iria "fuzilar a petralhada", para reforçar a
contestação à nomeação de Moro para o governo.
"A pessoa que aceitou comandar o 'Ministério da Justiça ampliado' do
presidente eleito -o mesmo que afirmou que o defendente [Lula] irá 'apodrecer
na cadeia' e que seus aliados serão presos se não deixarem o país- é o juiz que
tomou diversas medidas ilegais e arbitrárias contra o defendente com o objetivo
de promover o desgaste da sua imagem", diz trecho do documento.
A defesa também argumenta que trechos da delação de Antonio Palocci
tiveram seu sigilo retirado por Moro a poucos dias do primeiro turno da eleição
como forma de prejudicar o ex-presidente e o PT.
Sobre a juíza Hardt, que interrogou Lula no dia 14 de novembro em
substituição a Moro, a defesa afirma que se trocaram "os personagens,
permanecem as praticas ilegais". Diz que a juíza foi autoritária e
agressiva no depoimento e lembrou que uma frase dita por ela a Lula, "Se
começar nesse tom comigo, a gente vai ter problema", acabou estampada em
uma camisa da atual primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
Contesta ainda a regularidade da permanência dela à frente dos casos da
Lava Jato após a exoneração de Moro.
A defesa também repete pontos que já tinha apresentado em outros processos
da Lava Jato, como o questionamento a depoimentos de delatores e a suposta
ausência de vínculo dos fatos com a Petrobras.
Lula está preso em Curitiba desde abril em decorrência de condenação em outra
ação penal da Lava Jato, sobre o tríplex em Guarujá (SP) reformado pela OAS.
Na ação penal do sítio de Atibaia, ele é acusado de ser favorecido pelas
empreiteiras OAS e Odebrecht com benfeitorias feitas na propriedade rural que
frequentava. (Via: Folhapress)
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