O governo brasileiro fez uma
defesa sobre a atuação do ministro Sergio Moro e da Lava Jato em documento
enviado à ONU contra ação movida pelo ex-presidente Lula no organismo
internacional. De acordo com a coluna Painel, da Folha, a peça apresentada ao
Comitê de Direitos Humanos afirma que o petista pretende “confundir e enganar”
o colegiado ao apontar direcionamento da Justiça e diz que a alegação de
perseguição política “é uma afronta às instituições”. O texto sustenta que a
acusação de parcialidade de Moro é infundada.
As alegações do Brasil foram enviadas à ONU em novembro de 2018. Ainda
coonforme a coluna, no dia 1º daquele mês, Moro anunciou que aceitaria o
convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça. Lula recorreu
à entidade dizendo ser vítima de um processo parcial e injusto.
O ex-presidente diz que seus direitos constitucionais, como liberdade de
expressão e de exercício político, estão sendo infringidos. O governo
brasileiro refuta. Afirma que o petista “falta com a seriedade” ao alegar
perseguição e lembra que a Lava Jato atingiu “pessoas de diferentes espectros
partidários”, citando Aécio Neves (PSDB) e Sérgio Cabral (MDB) como exemplos.
Na peça apresentada à ONU, o Brasil reconhece a jurisdição do comitê e
reafirma o seu “comprometimento com o Sistema das Nações Unidas”. Mas eventual
decisão favorável à Lula não deve ser acatada pelo governo Bolsonaro, avaliam
aliados do petista. O caso deve ser julgado em março.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira e Geoffrey
Robertson vão apresentar uma contestação à resposta do Brasil em fevereiro.
Eles alegam que há “um fundamentalismo exacerbado” no entendimento sustentado
pelas autoridades locais. As informações são da coluna Painel, da Folha. (Via: Revista Exame)
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