O presidente Jair Bolsonaro revogou, por
meio de medida provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira (14), a exigência de o Senado sabatinar os diretores do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Em
ato contínuo, Bolsonaro ainda revogou quatro nomeações do ex-presidente Michel
Temer e nomeou seus novos diretores, que não precisarão de escrutínio dos
senadores.
A
revogação da sabatina dos diretores está no art. 85, II, c, que revoga o
art. 88, parágrafo único, da Lei 10.233.
“Os
diretores deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada,
formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos,
atribuições e competências do DNIT e elevado conceito no campo de suas
especialidades, e serão indicados pelo ministro de estado dos Transportes e
nomeados pelo presidente da República”, diz o texto.
Assim,
o Senado perde a prerrogativa de sabatinar tais indicações. Há apenas cinco
meses no cargo, o diretor-geral José da Silva Tiago foi substituído pelo
general Antônio Leite dos Santos Filho.
Na
diretoria-executiva, sai Halpher Luiggi Mônico Rosa e entra André
Kuhn. Para a área de administração e finanças, o então diretor Mauro de
Moura Magalhães passa a cadeira para Marcio Lima Medeiros. Já a diretoria
de Infraestrutura Aquaviária sai das mão de Erick Moura de Medeiros
para Karoline Brasileiro Quirino Lemos.
As
diretorias de Infraestrutura Rodoviária,
de Infraestrutura Ferroviária e de Planejamento e Pesquisa não
tiveram seus comandos alterados. Com informações do Estadão Conteúdo.
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