A equipe que estuda a reforma da
Previdência do governo Jair Bolsonaro (PSL) recebeu ao menos três propostas
elaboradas por especialistas na área, que chegam a dobrar a possibilidade de
economia de verbas públicas, em relação ao texto atualmente em discussão no
Congresso, apresentado na gestão de Michel Temer (MDB).
Uma delas, coordenada pelo economista Paulo Tafner, tem como coautor o
atual secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, além de Pedro Nery,
Miguel Foguel, Marcelo Pessoa, Sergio Guimarães e Rogerio Nagamine, em equipe
capitaneada pelo economista Armínio Fraga.
A familiaridade com as premissas dessa proposta pode levar à adoção de
algumas medidas sugeridas –as regras de transição para o trabalhador do setor
privado em estudo pela equipe do Ministério da Economia, por exemplo, são
praticamente idênticas à do projeto de Tafner.
Mas a necessidade de negociação com as áreas políticas deve levar a
alterações importantes, como na idade mínima exigida ao final do período de
transição.
Nos projetos de Tafner e no elaborado pela Fipe (Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas) com apoio de entidades do setor de previdência, a idade
mínima é 65 anos e vale para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e
rurais e categorias hoje beneficiadas por idades menores, como os professores.
Já na proposta dos economistas Fabio Giambiagi (BNDES), Felipe Pinto
(economista da Parcitas Investimentos) e Leandro Rothmuller (economista-chefe
do Banco Bocom BBM), mulheres se aposentam mais cedo, aos 63, e homens aos 65,
diferença que se mantém nas discussões atuais do governo.
DIVERGÊNCIAS
As divergências entre os 3 projetos de especialistas são marcadas mais por
pragmatismo que por aspectos técnicos. As propostas de Tafner e da Fipe,
coordenada pelo economista Hélio Zylberstajn, propõem uma mudança estrutural no
Previdência, criando um novo sistema que valeria para futuros participantes e
teria uma parte da aposentadoria no sistema de capitalização — no qual o
trabalhador que ganha acima do teto tem uma conta individual para complementar
o benefício.
Já a da equipe de Giambiagi se concentra nas mudanças chamadas
paramétricas (altera aspectos como condições para se aposentar e cálculos de
benefício), mas mantém o atual sistema que se baseia apenas em repartição, ou
seja, o benefício dos aposentados é pago com as contribuições de quem está na
ativa.
A proposta conserva intacta a arquitetura da PEC 287, que está no
Congresso, o que acelera sua tramitação.
Apresentada pelo governo federal no final de 2015, a PEC foi discutida na
Câmara e teve o substitutivo aprovado pela comissão especial em maio de 2017.
Usar esse texto-base tornaria mais rápida a aprovação de uma reforma, segundo
especialistas.
Já os projetos feitos pela equipe de Tafner e pela Fipe retiram uma parte
das regras da Constituição. Isso exige que primeiro seja votada uma emenda
constitucional e depois projetos de lei complementar que regulamentam a
Previdência, o que atrasaria uma solução final.
ROMBO
O motivo da pressa é o mesmo que levou o atual governo a estudar uma
transição mais acelerada: conter o rombo crescente nas contas públicas.
Estima-se que, só no regime de aposentadoria dos trabalhadores privados, o
déficit neste ano fique em R$ 221,43 bilhões. Somados o regime dos servidores
civis da União e das pensões militares, o rombo estimado é de R$ 337,2 bilhões,
segundo cálculos do governo.
Com a previsão de uma população idosa cada vez mais ampla (o que eleva as
despesas com aposentadoria) e uma população mais jovem proporcionalmente menor
(o que enxuga as contribuições), quanto mais se atrasa a reforma, mais se
agrava o déficit.
Além do rombo, a Previdência estrangula verbas que poderiam ser usadas em
outras áreas. Entre 1988 e 2017, a despesa com benefícios do INSS passou de
2,5% para 8,5% do PIB.
Isso se deve em parte à recessão (que encolheu o PIB) e ao aumento real do
salário mínimo (que elevou também acima da inflação parte importante das
aposentadorias), mas também a regras generosas de acesso no caso das
aposentadorias por tempo de contribuição — o que agora a reforma pretende
conter.
CAPITALIZAÇÃO
Segundo cálculos de Tafner, o atual texto da PEC 287 permitiria uma
economia em dez anos de R$ 689,1 bilhões. Sua proposta levaria a economia a R$
1,27 trilhão e a de Giambiabi, a R$ 1,47 trilhão (mais que o dobro do estimado
para o texto em discussão no Congresso). Os cálculos da Fipe são de economia de
R$ 1 trilhão em dez anos.
Além dos três projetos, o governo Bolsonaro tem uma quarta proposta que
tem como coautor o atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Restrita ao
regime de Previdência do setor privado, ela segue uma linha radicalmente
diferente tanto da PEC 287 quanto dos estudos de Tafner, Giambiagi.
Zylberstajn.
A ideia é criar contas individuais para os trabalhadores, num sistema
semelhante ao de capitalização. O texto, encabeçado pelos economistas Abraham
Bragançade Vasconcellos Weintraub e Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
(Unifesp e Centro Nacional de Estudos Sindicais e do Trabalho), sugere adesão
imediata de todos os trabalhadores em 2020.
Não detalha, porém, como seria financiado o pagamento das atuais aposentadorias.
Essa transição de um sistema para o outro é uma das principais ressalvas contra
o regime de capitalização, e tanto Tafner quanto Zylbertajn detalham propostas
para permitir a migração.
Além de acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição do setor
privado, as outras três propostas de reforma tentam conter os gastos da
previdência dos funcionários públicos, cujo principal problema é o valor dos
benefícios.
Servidores que ingressaram até 2003 se aposentam hoje com o salário que tinham
no último cargo, e os que ingressaram até 2013 com a média dos salários, sem
limite pelo teto. Tal valor é o mesmo para pensões quando eles morrem, o que
faz com que a aposentadoria médio do funcionalismo seja até quatro vezes maior
que a do trabalhador do setor privado.
CONHEÇA AS PRINCIPAIS PROPOSTAS
PEC 287
- Proposta pelo governo federal no final de 2015, teve substitutivo já aprovado
pela comissão especial da Câmara, o que permite tramitação mais rápida. Emenda
aglutinativa acordada no final de 2017, ainda não publicada, fez algumas
modificações no texto aprovado pela comissão em maio de 2017
- mantém na Constituição critérios de acesso, regras de transição, cálculo de
benefício
- não altera previdência rural, militares, BPC
- mantém vinculação de benefício ao salário mínimo
- mantém idades mínimas diferentes por gênero e profissão
- mantém tempo mínimo de contribuição
- não propõe capitalização
- tempo máximo de transição: 23 anos
- redução de despesas prevista em dez anos (R$ 689,1 bilhões, cálculo de Paulo
Tafner)
PROPOSTA TAFNER
- Elaborada por Paulo Tafner (coordenador), Leonardo Rolim, Pedro Nery, Miguel
Foguel, Marcelo Pessoa, Sergio Guimarães e Rogerio Nagamine, em equipe
capitaneada pelo economista Armínio Fraga
- proposta detalhada, com com proposta de emenda constitucional e lei
complementar
- retira da Constituição critérios de acesso, regras de transição e cálculo de
benefício
- altera previdência rural, militares e BPC
- desvincula benefício de salário mínimo
- iguala (em 65 anos) idades para gênero e professores, mas mantém idades
menores para policiais civis e militares em geral
- acaba com tempo mínimo de contribuição no novo sistema (aposentadoria
proporcional)
- propõe capitalização
- tempo máximo de transição: 15 anos
- redução de despesas prevista em dez anos (R$ 1,27 trilhão)
PROPOSTA FIPE
- Coordenada pelo economista Hélio Zylberstajn, da fundação, e apoiada por
Fenaprevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida, que responde pelos
PGBL e VGBL), Abrapp (Associação Brasileira das Entidades Fechadas de
Previdência Complementar, que responde por fundos de pensão e planos de
previdência fechados), CNseg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros
Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização) e ICSS
(Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade
Social)
- proposta detalhada, com proposta de emenda constitucional e lei complementar
- retira da Constituição critérios de acesso, regras de transição e cálculo de
benefício
- altera previdência rural, militares e BPC
- desvincula benefício de salário mínimo
- iguala (em 65 anos) idades para gênero, rural e professores
- adota fator previdenciário para todos, inclusive servidores
- acaba com tempo mínimo de contribuição no novo sistema (aposentadoria
proporcional)
- propõe capitalização
- tempo máximo de transição: 24 anos
- redução de despesas prevista em dez anos (R$ 1 trilhão)
PROPOSTA GIAMBIAGI
- Elaborada por Fabio Giambiagi (BNDES), Felipe Pinto (economista da Parcitas
Investimentos) e Leandro Rothmuller (economista-chefe do Banco Bocom BBM)
- não detalha a proposta em textos legais
- altera previdência rural e BPC, não menciona militares
- eleva contribuição mínima para aposentadoria por idade para 20 anos, para
trabalhadores do setor privado, e 25 anos, para servidores
- não desvincula benefício de salário mínimo, mas sugere correção apenas pelo
INPC
- não iguala idades para gênero, rural e professores
- adota cálculo de benefício igual ao da PEC
- não propõe capitalização
- tempo máximo de transição: 23 anos, mas zero ano para o setor público
- redução de despesas prevista em dez anos (R$ 1470 bilhão, segundo cálculo do
Tafner); a redução vem do principal - ponto da proposta, que é uma transição
bem mais acelerada e dura para funcionários públicos
PROPOSTA WEINTRAUB
- ada pelos economistas Abraham Bragançade Vasconcellos Weintraub, Arthur
Bragança de Vasconcellos Weintraub (ambos da Unifesp e do CES (Centro Nacional
de Estudos Sindicais e do Trabalho), Giuseppe Ludovico (Universidade de Milão e
CES) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil)
- refere-se ao RGPS
- não detalha a proposta em textos legais
- não especifica se itens ficam na Constituição ou são retirados
- propõe aposentadoria fásica: segurado recebe proporcionalmente ao tempo de contribuição,
com regras diferentes - para quem contribui para o salário mínimo
- vincula todos os benefícios ao salário mínimo (inclusive os mais altos)
- iguala idades para gênero
- propõe adoção de contas individuais, em sistema semelhante ao de capitalização,
nacional
- sem transição
- migração obrigatória de todos para o novo sistema em 2020, mesmo os que já
participam do sistema atual
Blog: O Povo com a Notícia
Via: Folhapress
