Na mesa da juíza federal Gabriela Hardt – substituta de Sérgio
Moro na 13.ª Vara Federal de Curitiba – estão dois processos da Operação Lava
Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que podem ter
sentenças até abril, quando o petista completa um ano de prisão.
Em caso de condenações, os dois processos que podem, segundo
investigadores e advogados, triplicar a pena de prisão de Lula são o da compra
de um terreno para o Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento em São
Bernardo do Campo e o do sítio em Atibaia (SP). Em ambos, o petista é acusado
de receber propina de empreiteiras por meio dos imóveis em troca de contratos
da Petrobrás.
O caso do terreno deve ser o primeiro a ser julgado. Está concluído para
sentença desde 12 de dezembro. A ação do sítio chegou para a juíza substituta
na semana passada e pode ser julgada pelo magistrado que ocupará a vaga de
titular deixada por Moro.
Investigadores da Lava Jato e advogados que atuam nos processos
consideram o acervo de provas dessas ações mais robusto que o da primeira
sentença, em que Lula foi condenado por Moro em julho de 2017, no caso do
triplex do Guarujá (SP). O então juiz sentenciou o ex-presidente a 9 anos e 6
meses de prisão – posteriormente, a pena foi aumentada na segunda instância para
12 anos e 1 mês.
Uma das provas desse acervo é a delação da Odebrecht, que será usada
pela primeira vez na Justiça contra Lula. O material reúne e-mails do
empresário Marcelo Odebrecht, planilhas – entre elas a “Italiano”, referente a
uma conta “gerenciada” pelo ex-ministro e delator Antonio Palocci -, registros
contábeis do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, como era chamado o
“departamento de propinas” da empreiteira, e as confissões dos 77 executivos e
ex-executivos da empresa.
Nos arquivos do MyWebDay e Drousys – programas de computador que
serviram para controle contábil e de comunicação de despesas ilícitas da
Odebrecht – estão boa parte das transações que teriam Lula – identificado como
“Amigo” nos registros da empresa – como beneficiário de corrupção.
Outro material apontado como prova contra Lula nos processos são os
registros de custeio e montagem da cozinha do sítio de Atibaia pela OAS. São
notas fiscais, projetos, e-mails e prestações de contas os envolvidos. Esse
mesmo tipo de material foi usado na sentença do ex-presidente no caso do
tríplex.
O acervo, segundo investigadores, conta ainda com contratos e recibos
“simulados”, lançamentos contábeis de pagamentos que teriam ocultado propinas,
e-mails, anotações, ligações telefônicas, confissões de colaboradores, laudos
periciais, entre outros, que comprovariam o envolvimento de Lula na corrupção
na Petrobrás.
Nas alegações finais dos dois processos em que pede a condenação de
Lula, o Ministério Público Federal disse ter apresentado “vasto, sólido e coeso
acervo probatório”. Lista “provas documentais, testemunhais e periciais,
inclusive obtidas em diligências de busca e apreensão ou afastamento de sigilo
bancário, fiscal e telemático”.
Os procuradores anexaram ainda documentos que, segundo a força-tarefa,
indicam que Lula atuou em 2009 para garantir a “perpetuação (do esquema),
deixando de adotar qualquer providência para fazê-lo cessar”. Os processos
apontam acerto de cerca de R$ 230 milhões em propinas da Odebrecht e da OAS com
políticos e agentes públicos ligados ao PT.
‘Parcialidade’
A defesa de Lula sustenta que a indicação de diretores da Petrobrás
estava relacionada ao papel de Lula como presidente, não de “líder ou sequer
participante de um esquema criminoso”. Segundo os advogados, não há provas de
que ele é o dono do sítio e o imóvel, comprovadamente, pertence a Fernando
Bittar e Jonas Suassuna. “Não sendo dono, não é o beneficiário das benfeitorias
” Contesta ainda provas de que o petista teve envolvimento direto com a compra
do terreno destinado ao instituto.
Os advogados apontam supostas nulidades do processo e pedem a absolvição
do petista. Nas alegações finais do processo do sítio, a defesa dedica um
capítulo à parte ao aceite de Moro para chefiar o Ministério da Justiça do
governo Jair Bolsonaro. Para os defensores, nem o ex-juiz nem Gabriela Hardt
têm imparcialidade para julgar o petista. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo. (Via: Estadão)
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