As regras de aposentadoria dos
policiais militares dos Estados podem ficar atreladas às das Forças Armadas,
segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’. O pedido partiu das próprias corporações
e está sendo analisado pela equipe econômica, que tem defendido a inclusão de
todas as categorias na reforma da Previdência. Os militares, tanto das Forças
Armadas quanto dos Estados, haviam ficado de fora da proposta apresentada pelo
ex-presidente Michel Temer.
Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs. A
categoria é uma das que mais pesam nas contas dos governos estaduais, junto com
os professores. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados
representam, em média, 15% dos inativos nos Estados.
As regras de Previdência de militares podem ser alteradas por lei
ordinária, ou seja, não exigem mudanças na Constituição. A equipe econômica
quer tratar do tema ainda no primeiro semestre para transmitir a mensagem de
que todos terão de dar sua contribuição para o equilíbrio fiscal do País.
A medida evitaria um desgaste dos governadores, que teriam de aprovar as
novas regras para os militares nas Assembleias Legislativas. Por outro lado,
eleva a pressão dessas categorias contra a aprovação da reforma no Congresso. É
por isso que técnicos do governo defendem o engajamento dos governadores na
aprovação da reforma.
As aposentadorias dos PMs geraram
sozinhas um déficit de R$ 24 bilhões em 2017, segundo dados compilados pelo
Tesouro. É um quarto do rombo total na Previdência dos Estados, que ficou em R$
94 bilhões no período.
Em entrevista ao
Estadão/Broadcast neste mês, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite,
citou casos de policiais gaúchos que se aposentam aos 38 anos. Leite é um dos
que integram a frente dos governadores pela aprovação da reforma A expectativa
é de que os governadores conversem com as bancadas estaduais no Congresso para
angariar votos.
No caso das Forças Armadas, não
há hoje a exigência de uma idade mínima para a aposentadoria, mas sim o tempo
mínimo de serviço de 30 anos. O benefício é integral, sem estar limitado ao
teto do INSS.
Os próprios militares têm uma
proposta que eleva esse tempo mínimo para 35 anos, mas a questão tem gerado
embates porque as Forças Armadas são contrárias à inclusão da categoria na
reforma da Previdência. Eles alegam que a carreira tem
"peculiaridades" que precisam ser endereçadas separadamente.
"O que nós queremos,
esperamos e vamos cobrar é um tratamento isonômico. Não existe militar de
primeira e segunda categoria. São todos militares, só que uns da União e outros
dos Estados", diz o coronel Marlon Teza, presidente da Federação Nacional
de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme).
Desequilíbrio
A maioria dos Estados tem menos de dois policiais
militares e bombeiros em atividade para cada aposentado e pensionista. Em
auditoria recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que 55% dos
militares das Forças Armadas se aposentam entre os 45 anos e os 50 anos de
idade. No caso dos PMs, um estudo Ipea mostrou que 96% se aposentam antes dos
50. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Via: Estadão)
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