Depois quase dez horas de
votações, o Plenário da Câmara concluiu a votação da reforma da Previdência em
segundo turno. Os deputados rejeitaram os oito destaques apresentados e
mantiveram sem alterações o texto principal aprovado nesta quarta-feira (7) de
madrugada pela Casa.
Ao encerrar a sessão, que começou às 9h, mas só teve a ordem do dia aberta
por volta das 12h30, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), agradeceu o
apoio de todos os partidos na construção e na aprovação da reforma. “Ninguém
chega a um resultado desses sozinho”, disse. Ele recebeu os cumprimentos dos
ministros da Economia, Paulo Guedes, que apareceu no Plenário nos instantes
finais de votação, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que deixou o ministério
para participar das votações como deputado.
Como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno,
não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão
especial. Dessa forma, a matéria está pronta para ser encaminhada para o
Senado, onde passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e
também precisará ser aprovada em dois turnos de votação em plenário. O texto deixa
a Câmara quase seis meses depois de ser enviado pelo governo.
Os dois destaques que faltavam ser votados foram rejeitados nesta noite.
Por 339 votos a 153, o Plenário derrubou destaque do PSB que pretendia retirar
o aumento gradual ao longo de 15 anos na pontuação (soma de tempo de
contribuição e idade) para a aposentadoria de trabalhadores de atividades
sujeitas à exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos
prejudiciais à saúde.
A reforma estabelece pontuação mínima de 66 pontos e 15 anos de efetiva
exposição a agentes nocivos, 76 pontos e 20 anos de exposição ou 86 pontos e 25
anos de efetiva exposição para que esses trabalhadores conquistem direito à
aposentadoria. A partir de 2020, essas pontuações seriam acrescidas de 1 ponto
por ano para homens e mulheres, até atingirem, respectivamente 81 pontos, 91
pontos e 96 pontos para ambos os sexos em 2035. O destaque do PSB buscava
eliminar a elevação automática da pontuação.
O último destaque rejeitado, de autoria do PT, buscava eliminar as
alterações na fórmula de cálculo da aposentadoria proposta pela reforma. Por
352 a 135 votos, o destaque foi derrubado às 22h01 pelo Plenário. Segundo o
governo, a aprovação do destaque desidrataria a reforma da Previdência em R$
186,9 bilhões – R$ 15,8 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e R$ 171,1 bilhões para a Previdência dos servidores públicos federais.
Outros
destaques derrubados
De autoria do PT, o primeiro destaque rejeitado permitiria que
recolhimentos do trabalhador abaixo do valor mínimo exigido para determinada
categoria conte como mês de efetiva contribuição. O relator da reforma na
comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), alegou que a retirada
desse ponto da reforma prejudicaria os trabalhadores intermitentes.
Apresentado pelo PCdoB, o segundo destaque rejeitado manteve as mudanças
no cálculo de pensões por morte , permitindo o pagamento de pensões inferiores
a um salário mínimo caso o segurado tenha outras fontes formais de renda. O
terceiro destaque rejeitado, do PT, queria retirar a fixação, na Constituição,
de critérios de renda para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada
(BPC).
O quarto destaque rejeitado, do PSOL, retiraria da reforma a restrição ao
abono salarial aprovada em dois turnos. O benefício agora será pago apenas para
quem ganha até R$ 1.364,43 por mês, considerado pelo governo como limite para
famílias de baixa renda, gerando economia de R$ 76,4 bilhões em dez anos.
O quinto e o sexto destaque rejeitados pretendiam alterar a regra de transição.
Os deputados derrubaram proposta do Partido Novo para manter as idades mínimas
especiais de aposentadorias para professores – 60 anos para homens e 57 para
mulheres – e eliminar toda a regra de transição que estabelecia pedágio de 100%
para os trabalhadores atuais. Em seguida, os parlamentares derrubaram destaque
do PDT que pretendia eliminar o pedágio de 100%, para instituir pedágio
de 50% por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela. (Via: Agência Brasil)
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