Gilmar Mendes atendeu na noite desta quarta-feira
(07), ao pedido da Rede Sustentabilidade e deu uma decisão liminar para proibir
que o jornalista Glenn Greenwald, fundador e colunista do site The Intercept
Brasil, seja investigado administrativa ou criminalmente pela recepção,
obtenção ou transmissão das mensagens hackeadas do Telegram de Deltan
Dallagnol.
Mendes
defendeu a liberdade de expressão e de imprensa na decisão.
“É
corolário imediato da liberdade de expressão o direito de obter, produzir e
divulgar fatos e notícias por quaisquer meios. O sigilo constitucional da fonte
jornalística impossibilita que o Estado utilize medidas coercivas para
constranger a atuação profissional e devassar a forma de recepção e transmissão
daquilo que é trazido a conhecimento público”, escreveu.
Segundo
Mendes, qualquer iniciativa neste sentido poderia “configurar inequívoco ato de
censura”.
Blog: O Povo com a Notícia
