O governo Jair Bolsonaro prepara
um mutirão para fechar acordos de conciliação com fazendeiros que questionam na
Justiça a tomada de suas terras para a reforma agrária. As informações são do
jornal O Estado de São Paulo. A reportagem detalha que são casos em que os
proprietários defendem que o espaço é produtivo e não deveria ser desapropriado
ou argumentam que receberam pouco pelos terrenos.
Secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz
Antônio Nabhan Garcia, afirmou ao jornal que o objetivo é iniciar a investida
ainda neste semestre. Com isso, será possível “destravar” investimentos no
campo e a reforma agrária de Bolsonaro, diz ele.
A Constituição permite à União desapropriar imóveis rurais e declarar, por
meio de decreto, o interesse social da terra para efeito de reforma agrária.
Neste processo, o Incra ajuíza ação de desapropriação, após depositar em juízo
uma indenização calculada pelo órgão. Os laudos de vistoria e a indenização
podem ser contestados administrativamente ou judicialmente pelo proprietário. (Via: Agência Brasil)
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