A Caixa Econômica Federal
anunciará o cronograma da liberação de recursos das contas de trabalhadores
nesta segunda-feira (5) e esse processo começará pelo PIS/Pasep.
O governo anunciou que os saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de
Serviço) começariam em setembro, mas ainda existem pendências que precisam ser
aprovadas pelo conselho curador do fundo.
Segundo pessoas que participam desse processo na Caixa, a expectativa é
que seja marcada uma reunião extraordinária do conselho e os saques tenham
início 19 dias após essa deliberação.
Mesmo assim, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, vai divulgar o
calendário dos saques, que começarão pelo PIS/Pasep.
Primeiro, devem retirar o dinheiro os que possuem mais de 60 anos. Esse
processo deve durar até o final de agosto.
Depois, será a vez dos que têm menos de 60 anos. As contas do PIS/Pasep
possuem R$ 23 bilhões em saldo, mas o governo e a Caixa estimam que será
possível a liberação de somente R$ 2 bilhões neste ano.
O restante seria em 2020. Boa parte dos correntistas morreu e seus
herdeiros não foram buscar o dinheiro em 2017, quando o ex-presidente Michel
Temer autorizou a liberação de R$ 42 bilhões das contas do FGTS e do PIS/Pasep.
Desta vez, o governo baixou regras para acabar com os custos operacionais
e as barreiras jurídicas para que os herdeiros possam fazer a retirada.
Depois de encerrado o pagamento do PIS/Pasep, terão início os saques do
FGTS.
O governo calcula que a medida de liberação vai impulsionar o PIB do país
em 0,35 ponto percentual ao longo de 12 meses.
De acordo com o Ministério da Economia, as medidas podem fazer circular R$
30 bilhões na economia neste ano (sendo R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do
PIS/Pasep). Para 2020, o valor esperado para o FGTS é de aproximadamente R$ 12
bilhões.
O governo espera que 96 milhões de trabalhadores sejam contemplados. Cerca
de 80% das contas existentes no FGTS, de acordo com dados fornecidos pelo
ministério, possuem saldo de até R$ 500.
Para quem tiver mais de uma conta, será possível retirar até esse limite
de cada uma delas. Para três contas, esse valor seria de R$ 1.500.
Quem tiver quatro contas sacará R$ 2.000 e este será o teto para retiradas
de cinco ou mais contas.
Essas regras foram definidas por uma medida provisória assinada pelo
presidente Jair Bolsonaro há quase duas semanas.
Depois de muitas idas e vindas em torno das regras de saques, o governo
decidiu também promover uma pequena reforma no FGTS, permitindo saques anuais
das contas ativas do fundo e o uso desse dinheiro pelos correntistas como
garantia para empréstimos no mercado.
O Ministério da Economia acredita que acredita que haverá uma movimentação
de R$ 100 bilhões em empréstimos, boa parte para o pagamento de dívidas porque,
por regra, esses empréstimos serão concedidos com juros mais baixos.
ENTENDA AS NOVAS REGRAS PARA O SAQUE DO FGTS E DO PIS/PASEP
Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica
Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo começa
em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E
agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a
contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já
encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver
duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o
trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão depositados
automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja interesse). Se tiver
conta em outros bancos, será necessário obedecer a um cronograma a ser
detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o ministério da
Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa da instituição e
levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o depósito. O saque do
dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é
essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque do FGTS
que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do atual, que
existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama de saque-rescisão.
Como funciona o novo saque-aniversário?
O trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual
específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem nasceu em
janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de 2020. Para
aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que nasceram em maio
e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o calendário segue o mês de
aniversário. Para 2021, já está confirmado o cronograma abaixo.
Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque
aniversário?Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a
retirada de recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo
novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no
FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque do FGTS
na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de 40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse
em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar cumprir
um prazo de carência de dois anos a partir da data de solicitação de retorno.
Segundo o governo, a condição visa dar previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater
crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para custear
tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve
mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a receber
da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o patrão continua
precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total depositado em caso da
dispensa.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos resultados
dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na distribuição de
resultados referente a 2018, com crédito nas contas em agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela modalidade nova
de saque aniversário poderá contratar empréstimos para antecipar os recursos a
receber, como hoje é possível fazer, por exemplo, com a restituição do Imposto
de Renda ou com o 13º salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores
porque oferece menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão
na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12 bilhões
no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep. Com isso, a
projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no PIB em 12 meses.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio
do aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore. (Via: Agência Brasil)
Blog: O Povo com a Notícia
Blog: O Povo com a Notícia
