Profissionais do Judiciário,
através de associações da magistratura, do Ministério Público federal e
estaduais e das polícias, estão organizando manifestações para forçar o
presidente Jair Bolsonaro (PSL) a vetar o projeto de lei que criminaliza o
abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso na quarta-feira (15). Por
enquanto, estão previstos atos na segunda-feira (19) em Belém, Natal, Campo
Grande e Curitiba, na terça (20) em Brasília, e na sexta (23) em Belo
Horizonte.
Os membros daquelas carreiras dizem que a proposta incentiva a corrupção e
ações criminosas organizadas. “A sanção do Projeto de Lei 7.596/2017 não coíbe
abusos de autoridade, não corrige equívocos dos agentes públicos. Ao contrário,
transforma-os em burocratas acuados, incapazes de cumprir seus deveres e contrapor
interesses ilícitos em nome da democracia e da probidade”, afirma trecho de uma
petição pública que está disponível na internet e tem mais de 30 mil
assinaturas.
Considerado uma reação dos políticos às operações contra corrupção, a
exemplo da Lava Jato, o projeto determina a punição de agentes públicos,
incluindo juízes e procuradores, membros de tribunais ou conselhos de contas e
militares, em diversas situações.
Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a matéria pode
“inviabilizar” o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. “É
possível identificar diversos elementos que podem, mesmo sem intenção,
inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do MP e da polícia, quanto as
investigações que lhe precedem”, destaca uma nota técnica elaborada pelo órgão
e obtida pela Reuters.
Bolsonaro afirmou na sexta-feira (16) que deve vetar alguns pontos da
proposta. Ele tem 15 dias para sancionar ou vetar o texto, seja parcial ou
integralmente.
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