A Polícia Federal em Pernambuco
através de sua Delegacia em Salgueiro, desencadeou, ontem dia (08) por
volta das 06:00, a Operação Octopus visando apurar a prática dos crimes de
frustração e fraude ao caráter competitivo da licitação, peculato e lavagem de
dinheiro, tipificados, respectivamente, no art. 90 da Lei nº 8.666/93, no art.
312 do Código Penal e no art. 1º da Lei nº 9.613/98 com penas que ultrapassam
os vinte anos de reclusão.
A ação é um desmembramento da Operação Chofer, realizada em maio
deste ano, na qual foram realizadas buscas e apreensão na Prefeitura do
município de Cedro e na residência do prefeito da cidade. Durante a Operação
Octopus, foram cumpridos 03 (três) mandados de busca e apreensão, sendo um
deles na Câmara Municipal de Cedro/PE, outros dois nas residências do vereador
MIGUEL INOCÊNCIO LEITE, de 56 anos, e de CÍCERO MANOEL DE FIGUEIREDO,
interposta (“laranja”) e 02(duas) prisões temporárias.
Foram apreendidos 01(uma) Toyota Hilux, celulares, mídias e
documentos os quais passarão por perícia técnica que subsidiará as
investigações que estão em andamento. Após o interrogatório dos presos e o
cumprimento das diligências determinadas pelo Poder Judiciário, ambos foram liberados.
O vereador ainda está afastado do exercício do cargo por 30 (trinta) dias.
Após serem indiciados e realizados todos os atos de polícia judiciaria,
conforme determinação do Juiz Estadual da Comarca de Serrita, ambos foram
liberados. O nome da Operação refere-se ao polvo que possui 8 braços, em alusão
as ramificações, oriundos das investigações apuradas na Operação Chofer.
RELEMBRE O CASO: A Operação Chofer foi realizada no dia 15/05/2019
pela Delegacia da Polícia Federal em Salgueiro com foco de apuração no
desvio de recursos públicos em virtude de irregularidades em contratações por
parte da prefeitura, através da utilização de pessoa interposta (“laranja”)
pelo atual gestor, para vencer procedimentos licitatórios e/ou dispensá-los
indevidamente. Com isso, apropriava-se de recursos públicos, sem a
correspondente prestação do serviço e/ou fornecimento do produto.
A empresa utilizada para a contratação e possível desvios, com
pouco mais de 30 (trinta) dias de constituída, foi contratada pela Prefeitura
para aquisição de materiais de construção e reformas nas secretarias do
município, tendo sido empenhado em seu favor R$ 398.000,00 (trezentos e noventa
e oito mil reais). Já em 12/04/2017, a empresa foi contratada para o serviço de
manutenção preventiva e corretiva de veículo, exigindo-se, para tanto,
estrutura física incompatível com a apresentada pela empresa. Entre os anos de
2017 e 2018 foram empenhados cerca de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
em favor da empresa para os mais diversos e variados serviços, como
fornecimento de peças e manutenção para a frota de veículos do município à poda
de árvores.
Conforme apurado, o sócio desta empresa já foi contratado como
motorista do atual prefeito, e prestou serviço de eletricista em sua campanha
eleitoral a outra sócia da empresa é beneficiária do programa Bolsa Família e
ambos habitam em uma residência simples na zona rural, demonstrando não possuir
condições financeiras para a constituição de uma empresa de tal porte.
Enfim, tal empresa é situada em prédio coligado, a um
estabelecimento comercial de propriedade do prefeito. Durante a Operação
Chofer, foram cumpridos 5 (cinco) medidas cautelares de busca e apreensão
realizadas por 21 (vinte e um) policiais federais. Na época foram apreendidos
na residência do prefeito, aproximadamente R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) em espécie e R$ 160.000,00 (cento e sessenta reais) em cheques, além de
um veículo Toyota Hilux, 1 (uma) pistola com registro vencido, celular e mídias.
Na Prefeitura e nas empresas foram apreendidos processos licitatórios e outros
documentos referente a investigação. O nome da Operação refere-se à função de
motorista que um dos sócios da empresa, indicado como “laranja”.
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