A Comissão Mista de Orçamento
(CMO) aprovou na quinta-feira (08) o projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para 2020. O texto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do
Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Constitucionalmente, deputados
e senadores deveriam ter aprovado a LDO pelo Congresso antes do recesso
legislativo. No entanto, o recesso, que começaria dia 18 de julho, foi
antecipado após a conclusão da votação do primeiro turno da reforma da
Previdência sem a análise do parecer na CMO.
Salário Mínimo: O texto prevê que o salário
mínimo seja reajustado para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O o
aumento nominal será de 4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$
998). A variação é a mesma prevista para o Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a
correção também siga apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o
projeto prevê um déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o
governo central, que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência
Social e do Banco Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139
bilhões.
Reajuste salarial: O relatório da proposta da LDO
de 2020 (PLN5/2019) incluiu a permissão para que o Executivo autorize reajuste
salarial para o funcionalismo público em 2020. A medida contraria o governo
que, na proposta original enviada ao Congresso em abril, prevê a possibilidade de
aumento apenas aos militares.
Fundo eleitoral: O relator da LDO na Comissão
Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), também modificou o trecho da
proposta enviada pelo governo que trata da destinação de recursos para o Fundo
Eleitoral para as eleições municipais de 2020. Segundo ele, o texto original do
Executivo não estabelecia limite para os repasses. Em seu parecer, Cacá Leão
definiu teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, equivalente
a R$ 3,7 bilhões. (Via: Agência Brasil)
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