O plenário da Câmara dos
Deputados concluiu na noite dessa terça-feira (20) a votação do projeto de lei
que regulamenta as práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil (PL
8240/17), após rejeição de três destaques do PT ao texto. A proposta vai à
sanção presidencial.
O projeto é resultado da Emenda Constitucional 96 que, entre outros
pontos, reconhece a vaquejada como bem de natureza imaterial integrante do
patrimônio cultural brasileiro. A emenda determinou a regulamentação da prática
por uma lei específica, que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
De acordo com o texto aprovado, ficam reconhecidos o rodeio, a vaquejada e
o laço como expressões esportivas e culturais pertencentes ao patrimônio
cultural brasileiro de natureza imaterial.
A proposta aprovada define as modalidades que passam a ser reconhecidas
como esportivas, equestres e tradicionais. Na lista estão, entre outras, o
adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as
provas de laço e velocidade, a cavalgada, a cavalhada, o concurso de marcha, a
corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.
Em relação ao bem-estar dos animais, deve-se, em relação à vaquejada,
assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um
local apropriado para o descanso. Também será necessário prevenir ferimentos e
doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da
prestação de assistência veterinária.
Posse de arma em propriedade rural: o plenário
da Câmara também aprovou na noite de ontem, por 331 votos a 55, requerimento de
urgência para o projeto de Lei 3715/19 do Senado, que autoriza a posse de arma
no limite de toda a propriedade rural. Atualmente, a posse é limitada à casa e
não à propriedade. O projeto está na pauta da sessão do plenário desta
quarta-feira (21).
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