O presidente Jair Bolsonaro
criticou nesta quarta-feira (18) o valor do fundo eleitoral, aprovado um dia
antes pelo Congresso em R$ 2 bilhões, e indicou que cogita vetá-lo -um eventual
veto do presidente pode depois ser derrubado pelo Congresso.
Em frente ao Palácio do Alvorada, a residência oficial da Presidência,
Bolsonaro perguntou a um grupo de apoiadores se deve sancionar ou vetar a
iniciativa e disse que não ajudará quem "quer fazer material de campanha
caro".
"Vocês acham que tem de vetar ou sancionar os R$ 2 bilhões do fundo
partidário?", questionou o presidente, recebendo como resposta que deve
vetar a medida.
Após deixar o PSL, Bolsonaro lançou oficialmente um novo partido, a
Aliança pelo Brasil, em meio a incertezas sobre a viabilidade da legenda. Se
não conseguir brechas na Justiça Eleitoral, a nova sigla pode disputar a
eleição municipal de 2020 e chegar à corrida presidencial de 2022 sem recursos
dos fundos partidário e eleitoral e sem tempo de rádio e TV.
Ainda não há clima nos tribunais superiores para mudar o entendimento
atual de que fundo e tempo pertencem ao partido, e não ao deputado. Hoje, a
distribuição do fundo partidário (que financia, com verbas públicas, o
funcionamento das legendas) leva em conta os votos obtidos na última eleição
para a Câmara, o que não garantiria esses recursos para a nova sigla de
Bolsonaro.
No Orçamento de 2020, há dois instrumentos para abastecer o caixa de
partidos políticos com recursos públicos: o fundo partidário, de
aproximadamente R$ 1 bilhão, e o fundo eleitoral, criado para financiar as
campanhas em ano de eleição.
Na declaração desta quarta-feira, Bolsonaro se referia ao fundo para
bancar a campanha para novos prefeitos e vereadores no próximo ano, que foi
alvo de embate nas últimas semanas entre o Palácio do Planalto e o Congresso.
O presidente ressaltou que, caso sancione o montante, tanto PT como PSL
(antiga sigla de Bolsonaro) serão beneficiados. Os dois partidos são
considerados por eles os principais adversários de seu governo. Por terem as
maiores bancadas eleitas em 2018, têm direito a mais recursos do fundo.
"O PT vai ganhar R$ 200 milhões para fazer campanha no ano que vem.
Aquele pessoal do PSL lá, que mudou de lado, também vai pegar R$ 200 milhões.
Se quer fazer material de campanha caro, não vou ajudar esse cara,
pronto", disse.
O Congresso chegou a discutir a possibilidade de elevar o fundo eleitoral
para R$ 3,8 bilhões em 2020. A diferença, que seria de R$ 1,8 bilhão, foi
distribuída para ministérios, como Saúde e Educação, e investimentos.
Diante da repercussão negativa, líderes partidários decidiram manter o
valor apresentado pelo governo para evitar um veto presidencial. A revisão no
destino dos recursos públicos foi aprovada nesta terça-feira (17) e agora segue
para a sanção presidencial.
Nas eleições de 2018, foi distribuído R$ 1,7 bilhão aos candidatos. Nesta
quarta-feira (18), Bolsonaro terá audiência com o presidente do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP), no Palácio do Planalto.
Na votação do Orçamento, o partido Novo tentou reduzir o fundo eleitoral,
que ficaria, portanto, abaixo do valor proposto pelo governo (R$ 2 bilhões).
Deputados do PSL ligados a Bolsonaro também patrocinaram a investida para
desinchar o financiamento público de campanha em 2020.
"Bolsonaro votaria como eu, contra o fundo eleitoral, porque
Bolsonaro se elegeu com praticamente nada", discursou Bibo Nunes (PSL-RS).
A deputada Bia Kicis (PSL-DF) também defendeu que a votação sobre o futuro
do fundo fosse separada da análise do projeto de Orçamento. A ideia era expor
quais parlamentares eram a favor ou contra destinar R$ 2 bilhões para a
campanha eleitoral.
A desidratação do fundo foi derrotada, na Câmara, por 242 votos a 167. Por
isso, nem precisou ser analisada pelo Senado. O relator do Orçamento, deputado
Domingos Neto (PSD-CE), e líderes partidários aceitaram a proposta do governo
com a expectativa de que o presidente garantiria R$ 2 bilhões para irrigar as
campanhas do próximo ano.
Caso Bolsonaro vete o fundo, os partidos podem ficar sem recursos públicos
para a campanha municipal. Segundo técnicos do Congresso, cabe ao presidente
decidir se toda ou nenhuma a verba aprovada no Orçamento será liberada. O veto,
que depois pode ser derrubado pelo Congresso, geraria um desgaste ainda maior
com líderes partidários.
Nesta quarta-feira (18), Bolsonaro também comentou sobre seu partido em
formação, o Aliança pelo Brasil, e reconheceu dificuldades em viabilizar a
sigla para a disputa eleitoral. "Pelo jeito, vai ter de recolher
assinatura no braço. Se for no braço, vai ser difícil de fazer para março o
partido. Muito difícil."
PARA QUE SERVE O FUNDO ELEITORAL
O que é?
É uma verba pública que os partidos recebem em ano eleitoral para financiar
campanhas. Passou a valer em 2018, quando distribuiu cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ele é a única fonte de verba pública para as campanhas?
Não. Os partidos também podem usar recursos do fundo partidário (verba pública
para subsidiar o funcionamento das legendas, distribuída mensalmente). Em 2018,
foram repassados R$ 889 milhões. Neste ano, total gira em torno dos R$ 928
milhões.
Quais são as outras formas de financiamento possíveis?
Os candidatos podem recolher doações de pessoas físicas e podem financiar as
próprias campanhas. O autofinanciamento é limitado a 10% do teto de gastos, que
varia de acordo com o cargo disputado.
As doações empresariais são proibidas desde 2015.
Qual o valor previsto para o fundo eleitoral em 2020?
O valor final está sendo discutido na comissão do Congresso que debate o
Orçamento de 2020. Relatório preliminar aprovado no dia 4 previa R$ 3,8
bilhões, mas, após pressões, a quantia final deve ser reduzida para R$ 2
bilhões.
Como é possível aumentar o valor do fundo eleitoral?
A Lei do Teto de Gastos limita o crescimento das despesas públicas. Segundo
técnicos, cortes em outras áreas permitiram que os congressistas sugerissem o
aumento do fundo eleitoral.
De quanto é o corte proposto?
São previstos cortes de R$ 1,7 bilhão no orçamento de mais de 15 ministérios.
Do total, são R$ 500 milhões em saúde (dos quais R$ 70 milhões iriam para o
Farmácia Popular, que oferece remédios gratuitos à população), R$ 380 milhões
em infraestrutura e desenvolvimento (que inclui obras de saneamento e corte de
R$ 70 milhões do Minha Casa Minha Vida) e R$ 280 milhões em educação.
Como o fundo é distribuído?
A distribuição do fundo público para campanha entre os partidos acontecerá da
seguinte forma nas próximas eleições:
2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas 35%
consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na
última eleição para a Câmara 48% consideram o número de deputados eleitos
por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da
legislatura 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam
na metade do mandato no dia da última eleição Houve uma mudança recente da
divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas na última
sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a
bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição. (Via: Agência Brasil)
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