A Advocacia-Geral da União (AGU) tem até
domingo (15) para recorrer da decisão da Justiça Federal em Brasília, que
revogou a suspensão da utilização de radares móveis nas rodovias federais do
país. A AGU foi notificada na quinta-feira (12) pela Justiça, que deu prazo de
72 horas a partir desta data para a volta dos equipamentos.
O uso
de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto, por
determinação do presidente Jair Bolsonaro. “Você é a favor da volta dos radares
móveis nas rodovias federais? Determinei à AGU recorrer da decisão judicial de
1ª Instância”, escreveu o presidente em sua conta pessoal no Twitter.
Na
decisão de quarta-feira (11), o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara
Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público
Federal (MPF), argumentando que a falta dos radares pode causar danos à
sociedade.
“A
urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no
trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos
escolhidos, pelos órgãos técnicos envolvidos e de acordo com as regras do
Sistema Nacional de Trânsito, como necessários à fiscalização viária”, decidiu
o juiz.
Em
agosto, a determinação foi cumprida pela PRF após a publicação de um despacho
do presidente Jair Bolsonaro. A suspensão atingiu o uso de radares estáticos,
móveis e portáteis. De acordo com o governo, o Ministério da Infraestrutura
está reavaliando a regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica
de velocidade em vias públicas.
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