O Ministério de Pernambuco de Pernambuco
(MPPE) recomenda ao prefeito Ricardo Ferraz, de Floresta, no Sertão
pernambucano, que se atenha ao limite de despesa com pessoal previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, efetuando os ajustes necessários no orçamento e
reduzindo em pelo menos 20% as despesas com cargos comissionados e funções de
confiança.
“O
MPPE tomou ciência da situação financeira do município através das diversas
reclamações de integrantes dos mais variados setores da Administração Municipal
de Floresta sobre o atraso no pagamento dos salários. Além disso, é fato
público e notório que os servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados
e os regidos por contratação temporária estão sem receber a vários meses, ou
recebendo sua remuneração constantemente em atraso”, considerou o promotor de
Justiça Carlos Eduardo Vidal, no texto da recomendação.
Além
das restrições adotadas em razão do excesso do limite no orçamento, o MPPE
orienta que o prefeito adote as medidas necessárias para reduzir os gastos com
pessoal nos dois quadrimestres seguintes. Além disso, o MPPE recomenda ao
prefeito remanejar as verbas orçamentárias, eliminando despesas não
prioritárias, como as de publicidade e propaganda institucional da
Prefeitura.
Por
fim, o prefeito deve se abster de gastos com locação de veículos, máquinas e
equipamentos para construção de obras públicas, bem como não realizar quaisquer
festejos ou confraternizações custeados com verbas públicas de qualquer
natureza, até que seja regularizado o pagamento dos salários e 13º dos
servidores públicos municipais.
O
prefeito tem um prazo de dez dias para informar ao MPPE se acata ou não à
recomendação, que foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira
(10).
Blog: O Povo com a Notícia
