O salário mínimo, em 2020, vai ser maior do
que os R$ 1.031 aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) na terça-feira (17)
pelo Congresso. O ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que como a
inflação deu um “repique” no fim do ano, à tendência é que a correção do piso
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), deverá passar de 3,3% para
algo em torno de 4%. Se essa taxa for confirmada até o fim do ano, o novo
mínimo deverá ficar em R$ 1.038. Esse dado é aproximadamente o mesmo valor da
proposta inicial do Executivo, que previa R$ 1.040.
O
decreto com o novo valor deverá será publicado no dia 31 de dezembro. “Vai
depender de quanto for o INPC no ano”, disse Guedes, nesta quarta-feira (18), a
jornalistas. Ele acrescentou que o governo vai continuar corrigindo o piso como
o que está previsto na Constituição. “Garanto que, no dia 31, o poder de compra
do salário mínimo será preservado”, completou.
O
ministro descartou uma nova regra além da correção prevista na LOA de 2020, que
considera apenas o reajuste pelo INPC. Entre 2007 e 2019, o mínimo teve aumento
real, por meio da fórmula que somava a inflação do ano anterior mais a variação
do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Contudo, ele sinalizou uma
leve possibilidade de, no futuro, o mínimo voltar a ter aumento real. Para
Guedes, qualquer mudança nessa política dependerá de melhora nas conjunturas
econômica e fiscal.
Boa
parte da economia é indexada ao salário mínimo, inclusive, as despesas do
governo, como a da Previdência Social. De acordo com o secretário especial de
Fazenda, Waldery Rodrigues, cada real a mais no piso implica em um aumento de
despesas em torno de R$ 320 milhões para os cofres públicos. Ele estima que
haverá um aumento em torno de R$ 4,5 bilhões nos gastos do governo com esse
ajuste.
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