A imposição de padrões estéticos e de comportamentos baseados na cultura militar motivou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para proibir que escolas militares e cívico-militares adotem essas medidas, as quais impedem os alunos de usarem determinados cortes e tipos de cabelos, unhas, maquiagem, tatuagem ou a forma de se vestir.
O MPF pede ainda que esses colégios se abstenham de punir os alunos pela apresentação pessoal. Para o MPF, a imposição de um padrão estético aos alunos tem impacto negativo desproporcional em indivíduos de grupos minoritários e configura discriminação.
As escolas militares determinam que “cabelos volumosos serão usados curtos ou presos” enquanto os cabelos curtos podem ser soltos. Segundo o MPF, isso representa racismo institucional com as pessoas pretas e pardas, com cabelos crespos e cacheados.
De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as restrições estéticas do modelo de militarização das escolas seguem uma visão de mundo “limitada da realidade, absolutamente incompatível com a virada paradigmática produzida pela Constituição Federal” e sem nenhuma vantagem comprovada no aprendizado.
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