A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) autuou em flagrante delito, neste domingo (16), um desembargador de 68 anos, identificado como Cláudio Jean Nogueira. Segundo a assessoria de comunicação da PCPE, ele foi "autuado por dano/depredação, posse ilegal de arma e condução de veículo embriagado".
Ainda serão concluídas perícias e feito um relatório final. O carro que ele dirigia colidiu com a fachada da Delegacia de Afogados da Ingazeira, no Sertão pernambucano.
Por conta da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, o Desembargador Cláudio Jean Nogueira não pode ser preso. Daí não procede a informação de prisão em flagrante.
Houve despacho instaurando inquérito pelos crimes de alcoolemia, porte ilegal de arma e dano qualificado. Os autos foram remetidos para o Tribunal de Justiça.
Foi instaurado Inquérito Policial por Portaria. Um detalhe que o Blog Nill Júnior apurou é que além da pistola ele portava uma caneta com capacidade de disparo de projéteis de calibre 22.
A caneta como arma de fogo é análoga a arma de fogo de uso restrito, em decorrência do Art. 16, parágrafo 1°, inciso II, da Lei 10.826/2003.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco informou que “tomou conhecimento da ocorrência e aguarda o envio das informações da Polícia Civil de Pernambuco. Ao receber a peça, o TJPE tomará as medidas cabíveis dentro de suas atribuições legais”.
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