Um projeto de lei, em análise na Câmara dos Deputados, pede que 20% das vagas de graduação e pós-graduação das universidades e institutos federais sejam ocupadas exclusivamente para os profissionais da segurança pública.
Pela proposta do projeto 1488/23, de autoria do deputado federal Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a reserva de 20% das vagas se estenderá aos familiares de 1° grau dos profissionais da segurança.
A ideia é que seja criado, no Ministério da Educação, o Sistema Nacional de Bolsa de Estudos para Profissionais da Segurança Pública nas universidades e institutos federais e também na Universidade Aberta do Brasil (UAB) - sistema integrado de universidades que oferece cursos a distância.
O Poder Executivo regulamentará as condições para acesso e distribuição das vagas.
O deputado argumenta que os integrantes das forças de segurança necessitam estar em constante processo de aperfeiçoamento para a melhoria da prestação do serviço público.
"É de todo interessante que os membros das forças de segurança pública sejam estimulados a prosseguir seus estudos em áreas condizentes com o tipo de trabalho que desenvolvem", disse.
"A reserva de 20% de vagas na Universidade Aberta do Brasil, em universidades federais e em institutos federais resultará em benefícios diretos para a sociedade", completa.
Tramitação do projeto de lei
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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